Flávio tentou evitar júri de cabo acusado na morte de Ana Clara

Em 2024, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo era impedir que um cabo da Polícia Militar, acusado da morte de Ana Clara, de 5 anos, fosse levado a júri popular. O STJ negou o pedido.

O caso aconteceu em Niterói (RJ), em 2 de fevereiro de 2021, segundo a CartaCapital. Até 19 de outubro de 2026, o júri ainda não tinha sido realizado, mais de cinco anos depois. Pela lei, o policial é acusado, e vale a presunção de inocência até uma condenação definitiva.

O que é o júri, e por que a defesa tenta evitá-lo

Nos crimes dolosos contra a vida, como o homicídio cometido com intenção, quem decide é o Tribunal do Júri. Ele é formado por sete cidadãos sorteados, o Conselho de Sentença, e não por um juiz sozinho.

Antes do júri, um juiz decide se o caso deve ir aos jurados. Essa decisão se chama pronúncia. O recurso de 2024 foi contra a decisão que levou o policial a júri, segundo a CartaCapital.

A Constituição reserva ao júri os crimes dolosos contra a vida. A ideia é que a própria sociedade julgue quem é acusado de matar. É a forma mais direta de prestação de contas que o processo penal brasileiro oferece.

Por isso, defesas costumam ver o júri como um risco. A decisão fica com pessoas sem formação jurídica, e o julgamento acontece em plenário, diante do público. Recursos como o de 2024 buscam mudar o rumo do processo antes desse julgamento.

A atuação de Flávio no caso

Segundo a CartaCapital, Flávio “integrou a equipe de defesa do policial e assinou um recurso no Superior Tribunal de Justiça”. A reportagem acrescenta: “O senador atuou no caso enquanto exercia mandato no Senado.”

Em geral, o STJ julga a aplicação da lei federal e não reexamina provas. Ou seja, um recurso ao tribunal discute o rumo do processo, e não a culpa do acusado. Segundo a CartaCapital, o pedido de Flávio foi negado.

Ana Clara tinha 5 anos e morreu na comunidade do Monan Pequeno, em Niterói, segundo a CartaCapital. Mais de cinco anos depois, o acusado ainda não foi julgado pelos jurados. O recurso assinado por Flávio buscava justamente tirar o caso desse caminho.

Advogar é um direito, e a Constituição garante defesa a todo acusado. A crítica não é a isso. A crítica é à escolha de quem propõe penas mais duras e presídios de segurança máxima para atuar, como senador, em um caso desse tipo.

No debate da Band, em 18 de outubro, Lula questionou Flávio sobre a defesa desse policial. Flávio respondeu que Lula não pode criminalizar a advocacia. Ele disse: “Nem teve julgamento, você já condenou o cara”, segundo a Terra.

Na campanha, o plano de segurança de Flávio prevê penas mais duras. Ele propõe impedir a progressão de pena para crimes hediondos e criar 500 mil novas vagas em prisões em quatro anos, segundo o SBT News.

O que diz Flávio Bolsonaro: No debate da Band, em 18 de outubro de 2026, afirmou que Lula não pode criminalizar a advocacia e que o acusado ainda não foi julgado. Para ele, defender um acusado é um direito. Fonte: Terra.

O que isso significa

O caso ainda não chegou ao júri, e não há condenação. O que está em aberto é a data do julgamento e o desfecho do processo. A atuação de Flávio no recurso é um fato documentado pela reportagem, e não uma suposição.

Especialistas ouvidos pela Folhapress também comentam o plano. Os professores Paiva (UFC) e Grillo (UFF) classificam as propostas como populismo penal. Para eles, penas mais duras e prisão em massa não reduziram o crime ao longo da história.

O ponto da crítica é a coerência entre essas duas coisas: o discurso de endurecimento penal e a atuação em um caso de morte de criança. No domingo, 25 de outubro, o eleitor vota com o caso ainda sem julgamento e com o candidato que defende penas mais duras à frente.

Como fizemos: Usamos a reportagem da CartaCapital, publicada em 19 de outubro de 2026, e a cobertura do debate da Band pela Terra, em 18 de outubro, acessadas em 21 de outubro de 2026. Não tivemos acesso aos autos nem à decisão do STJ; os fatos sobre o recurso vêm da reportagem. A Terra descreve o acusado apenas como policial militar, e a CartaCapital fala em cabo; usamos essa patente com atribuição. O texto não afirma culpa de ninguém e não identifica o acusado pelo nome.

Fontes

• Terra — Lula pergunta a Flávio sobre defesa de policial acusado; Flávio defende advocacia
• CartaCapital — Caso Ana Clara: PM acusado da morte de menina de 5 anos foi defendido por Flávio Bolsonaro
• SBT News — Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra
• Bem Paraná/Folhapress — Plano de Flávio Bolsonaro desconhece sistema de segurança pública, dizem especialistas