Parte da Rede Auriverde
Segurança pública, justiça e lei.
A Constituição divide as tarefas entre os três níveis de governo. Entenda quem faz o quê, quem paga a conta e onde as atribuições se sobrepõem.
Comissões, plenário, Senado e sanção: o caminho de uma proposta que cria crime ou aumenta pena, e onde ela costuma parar.
O fundo repassa dinheiro federal a estados e municípios. Veja de onde vêm os recursos, quem pode receber e quais regras valem para o gasto.
O estatuto das guardas define poderes, limites e formas de cooperação com as polícias. Um guia do que o agente municipal pode e não pode fazer.
Todo estado precisa ter um plano com metas e indicadores. Saiba o que o documento deve conter e como o cidadão pode acompanhar a execução.
Os equipamentos gravam abordagens e ocorrências. Veja quem acessa as imagens, por quanto tempo elas ficam guardadas e o que dizem os protocolos.
Provas escritas, testes físicos, exame psicológico e investigação social: as etapas que separam o candidato da farda.
Cada força tem órgãos para apurar desvios e receber queixas do cidadão. Saiba como registrar uma reclamação e o que acontece depois.
Segurança pública
Quem responde pela segurança pública: União, estados ou municípios?Crime organizado
Como a lavagem de dinheiro sustenta as organizações criminosasSegurança pública
Como funciona o Fundo Nacional de Segurança PúblicaDados
Como o jornal vai acompanhar os principais indicadores de segurança pública: taxas comparáveis, fonte oficial e data da última atualização.
Dados de demonstração. Os valores deste painel são fictícios e servem apenas para testar o layout.
| Região | Taxa por 100 mil habitantes |
|---|---|
| Norte | |
| Nordeste | |
| Centro-Oeste | |
| Sudeste | |
| Sul |
A lei define o que é organização criminosa e regula acordos com investigados. Veja as regras, os benefícios possíveis e os limites.
A maior parte da droga apreendida passa por estradas, rios e terminais de carga. Entenda quem fiscaliza cada ponto da rota.
Organização criminosa, associação, braço financeiro, salve: um glossário para acompanhar o noticiário sem confundir conceitos.
A Lei de Execução Penal define quando o preso pode mudar de regime. Veja os critérios, as frações de pena e o papel do juiz.
Investigado, réu e condenado são situações diferentes. Um guia para acompanhar um caso do boletim de ocorrência ao trânsito em julgado.
Entenda
Investigado, réu e condenado são situações diferentes. Saber em que etapa está um caso evita confundir suspeita com culpa.
A vítima ou a polícia registra o fato no boletim de ocorrência.
A Polícia Civil ou a Federal investiga e reúne provas. Quem é investigado ainda não é réu.
O Ministério Público decide se há provas para acusar. Se o juiz aceita, o investigado vira réu.
Acusação e defesa apresentam provas e testemunhas diante do juiz ou do júri.
O juiz condena ou absolve. A decisão de primeira instância ainda admite recurso.
Sem recursos pendentes, a decisão se torna definitiva e a pena passa a ser executada.
A lista de crimes hediondos traz regras mais duras para fiança, indulto e progressão. Veja quais delitos entram nela e por quê.
A lei admite reagir a uma agressão injusta, atual ou iminente, com meios moderados. Entenda cada requisito e o que é excesso.
O Estado tem prazo para punir. Veja como ele é contado, o que o interrompe e por que a demora pode encerrar um caso.
Artigos assinados. Refletem as ideias dos autores, não necessariamente as do jornal.
Sem indicadores públicos e prazos, planos viram papel. O cidadão que paga a conta tem o direito de saber o que funcionou.
