Quem responde pela segurança pública: União, estados ou municípios?
A Constituição divide as tarefas entre os três níveis de governo. Entenda quem faz o quê, quem paga a conta e onde as atribuições se sobrepõem.
Editoria
Segurança pública
Políticas de segurança, orçamento, prevenção e o que cabe à União, aos estados e aos municípios.
Como funciona o Fundo Nacional de Segurança Pública
O fundo repassa dinheiro federal a estados e municípios. Veja de onde vêm os recursos, quem pode receber e quais regras valem para o gasto.
O que a lei permite às guardas municipais nas ruas das cidades
O estatuto das guardas define poderes, limites e formas de cooperação com as polícias. Um guia do que o agente municipal pode e não pode fazer.
Cinco perguntas sobre os planos estaduais de segurança pública
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