Regime fechado, semiaberto e aberto: como funciona a progressão de pena
A Lei de Execução Penal define quando o preso pode mudar de regime. Veja os critérios, as frações de pena e o papel do juiz.
Editoria
Sistema prisional
Presídios, vagas, execução penal, ressocialização e o controle das unidades pelo poder público.
Como se calcula o custo mensal de um preso no país
Alimentação, vigilância, saúde e estrutura entram na conta. Entenda a metodologia e por que os valores variam entre os estados.
Audiência de custódia: o que acontece nas primeiras 24 horas após a prisão
O preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até um dia. Saiba o que é avaliado e quais decisões podem sair da audiência.