Rachadinha: provas anuladas, mas Flávio nunca foi julgado

Em 23 de fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas. A decisão saiu por 4 votos a 1, na 5ª Turma do tribunal. Flávio foi denunciado em 2020, mas o caso nunca chegou a julgamento.

Ele disputa com o presidente Lula (PT) o segundo turno, no domingo, 25 de outubro. Por isso, vale separar o que a Justiça decidiu do que ainda não decidiu.

Rachadinha é a prática em que servidores devolvem parte do salário ao parlamentar que os nomeou. Em 2020, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou Flávio e outras 16 pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros crimes. Peculato é o desvio de dinheiro público por quem tem cargo público.

O que o MP apontou e o que Flávio admitiu

Segundo o MP, Fabrício Queiroz recebeu R$ 2,06 milhões em 483 depósitos feitos por 13 indicados por Flávio. Cerca de 69% do total foi em dinheiro vivo. O MP também disse que Queiroz sacou cerca de R$ 2,9 milhões em espécie.

O MP apontou ainda lavagem de dinheiro por meio de apartamentos em Copacabana e da loja Kopenhagen. O valor depositado na loja não foi confirmado pelas fontes consultadas.

Em agosto de 2020, Flávio admitiu que Queiroz pagou algumas de suas contas pessoais. Entre elas, cerca de R$ 100 mil do plano de saúde da família. Ele disse que se tratava de dinheiro próprio. Afirmou também que Queiroz recolhia parte dos salários para contratar trabalhadores informais, sem que ele soubesse.

O que os tribunais decidiram

As provas foram anuladas em etapas. Em 2021, o STJ anulou as quebras dos sigilos bancário e fiscal. Quebra de sigilo é a ordem judicial que permite aos investigadores ver contas e declarações de imposto. Para a 5ª Turma, as ordens tinham sido mal fundamentadas, segundo o Migalhas. O tribunal não disse que o dinheiro não circulou. Disse que o caminho usado para chegar a ele não valia.

Na mesma linha, a 2ª Turma do STF manteve o direito de Flávio ao foro especial, segundo o Poder360. Foro especial é a regra que manda certos cargos serem julgados por um tribunal superior, e não por um juiz de primeira instância. Em 30 de novembro de 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quatro dos cinco relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que monitora movimentações suspeitas. O primeiro relatório, de cerca de R$ 1,2 milhão, foi mantido.

Caso das rachadinhas: duas anulações e uma denúncia rejeitada, sem julgamento de mérito Principais decisões e acusações, de dezembro de 2019 a fevereiro de 2025

Data	O que aconteceu	Situação
Dez. 2019	MP-RJ aponta R$ 2,06 milhões em depósitos de 13 indicados por Flávio	Alegação, depois anulada
Out.-nov. 2020	MP-RJ denuncia 17 pessoas, entre elas Flávio	Denunciado
23 fev. 2021	STJ anula quebras de sigilo bancário e fiscal, por 4 votos a 1	Provas anuladas
30 nov. 2021	STF anula 4 de 5 relatórios do Coaf, por 3 votos a 1	Provas anuladas
16 maio 2022	TJ-RJ rejeita a denúncia, que se apoiava em provas anuladas	Denúncia rejeitada
26 fev. 2025	Gilmar Mendes rejeita os últimos recursos do MP	Recursos rejeitados

Fonte: Agência Brasil; A Gazeta; Migalhas; Poder360; InfoMoney. Elaboração: redação.

Em 16 de maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou a denúncia, porque ela se apoiava em provas anuladas. O relator observou, porém, que as condutas descritas podiam ser crimes. Em 26 de fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou os últimos recursos do MP.

Anulado não é inocentado. Uma prova anulada não pode ser usada no processo. Mas isso não diz se o fato aconteceu ou não. Nenhum tribunal decidiu o mérito da acusação.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele afirma que não houve esquema, que Queiroz agiu sozinho, que as provas foram obtidas de forma ilegal e que o caso é perseguição política. No debate da Band, em 18 de outubro, recusou abrir os próprios sigilos bancário e telefônico, quando Lula o desafiou a fazê-lo. Fontes: Congresso em Foco; ND+.

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, uma nova denúncia continua juridicamente possível. Até esta data, não encontramos registro de nova acusação nas reportagens consultadas.

O tema voltou na campanha. No debate da Band, Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário e telefônico, e ele não aceitou, segundo o ND+. Em vez disso, respondeu com acusações à família de Lula. Quem pede o voto da direita anticorrupção recusou, diante do país, o gesto mais simples para encerrar a dúvida.

Para o eleitor que vota em 25 de outubro, o quadro é este: Flávio foi denunciado, nunca foi julgado, e as provas que o atingiam foram anuladas. Não há decisão sobre a culpa ou a inocência dele.

Como fizemos: Este é um texto de reportagem. As datas e os valores vêm das decisões do STJ, do STF e do TJ-RJ, da denúncia do MP-RJ e das reportagens listadas em Fontes. As reportagens foram consultadas até 21 de outubro de 2026, e não tivemos acesso aos autos do processo. Os valores são os informados pelo MP e pelas reportagens, sem correção pela inflação, porque não comparamos valores de anos diferentes.

Fontes

• STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
• STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
• Decisão do TJ-RJ sobre a denúncia contra Flávio Bolsonaro — InfoMoney
• Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por rachadinha — Poder360
• MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
• Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 13 indicados por Flávio, diz MP — A Gazeta
• Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas e critica Lava Jato — Congresso em Foco
• Lula desafia Flávio a abrir sigilos bancários das famílias durante debate — ND+