"Pagar dentro da lei": o que Flávio diz sobre aliados acusados pela PF
Para aliados presos, Flávio pede direito de defesa e punição só com prova; para o criminoso de fuzil, seu plano promete que ele será "abatido".
Na sexta-feira (16), Flávio Bolsonaro (PL) respondeu às prisões de dois aliados no Rio de Janeiro com uma regra. Quem tiver ligação comprovada com o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou com o Comando Vermelho (CV) deve pagar “dentro da lei”, disse ele, segundo o Metrópoles. Os acusados, acrescentou, têm direito de defesa.
Os aliados são Márcio Canella (União), ex-prefeito de Belford Roxo, preso pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (15), e Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio. Flávio disse ter sido surpreendido com as prisões, segundo a CNN Brasil.
A regra está correta, e este jornal a subscreve. Ninguém deve ser punido sem prova. Mas ela soa diferente quando colocada ao lado do que o próprio Flávio promete para outros acusados.
Dois vocabulários
O plano de governo que Flávio registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fala em prova quando trata do crime armado. Diz que o criminoso armado com fuzil será “abatido”. A frase anuncia o desfecho antes de qualquer processo.
Para os aliados, o vocabulário é outro: “comprovada”, “direito de defesa”, “dentro da lei”. Não há contradição em defender a presunção de inocência e penas duras para condenados. A contradição está em prometer o fim da história para uns e o processo inteiro para outros.
O mesmo plano reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e acaba com a progressão de pena para crimes hediondos. São escolhas de política penal, que passam pelo Congresso e pelos tribunais. A palavra “abatido” é diferente: ela dispensa o processo.
O padrão aparece também no caso Ana Clara. Em 2024, como advogado, Flávio assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que fosse a júri o cabo acusado pela morte da menina de 5 anos. O STJ negou o pedido, e o júri ainda não aconteceu.
Num debate, Lula cobrou Flávio pelo caso. Ele respondeu que não se pode criminalizar a advocacia nem condenar um homem que não foi julgado. É um bom argumento. Só que ele vale para todos, inclusive para quem o plano promete “abater”.
O que “dentro da lei” exige
A lei tem etapas, e cada uma tem nome. Primeiro, a polícia investiga no inquérito e, se encontra indícios, indicia o suspeito. Depois, o Ministério Público (MP) pode apresentar a denúncia, que é a acusação formal. Só o julgamento decide se há condenação.
Bacellar já passou por parte desse caminho. Segundo a PF, ele vazou ao CV informações sobre a Operação Zargun e ocupava a liderança do “núcleo político” da facção. Foi indiciado em fevereiro, denunciado por obstrução e voltou a ser preso em março. Seus advogados chamam a acusação de arbitrária.
Canella foi preso em 15 de outubro e não foi julgado, e não há manifestação da defesa dele nas reportagens consultadas. Segundo a PF, ele liderou um grupo que lavou cerca de R$ 7,6 bilhões por meio de postos de combustível. Na mesma investigação, segundo a PF, um áudio registra um capitão da polícia negociando barricadas com chefes do CV. Em abril, Flávio lhe deu “apoio integral, 100%” para o Senado.
Há um limite que este jornal respeita. Nenhuma prova documentada liga Flávio pessoalmente ao CV ou ao PCC. Em 15 de outubro, o TSE manteve a remoção de uma publicação que associava Flávio a organizações criminosas, por falta de base factual.
O que diz Flávio Bolsonaro: O candidato afirmou que os acusados têm direito de defesa e que quem tiver ligação comprovada com o PCC ou o CV deve pagar “dentro da lei”, segundo o Metrópoles. No caso Ana Clara, disse no debate que não se pode criminalizar a advocacia nem condenar quem não foi julgado.
“Dentro da lei” é a regra de um Estado que funciona: investigação, acusação, defesa e sentença. É também a regra que protege o policial, que só atira quando a lei autoriza. No segundo turno, domingo (25), o eleitor pode cobrar algo simples: que a mesma lei valha para o aliado preso e para o suspeito na favela. Não é pedir muito a quem quer comandar a Polícia Federal.
Fontes
- Flávio se diz surpreso com prisão de aliados no RJ: “pagar dentro da lei” — Metrópoles
- Flávio diz que foi surpreendido com prisões de Canella e Bacellar — CNN Brasil
- Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- Lula pergunta a Flávio sobre o caso Ana Clara; Flávio defende a advocacia — Terra
- Caso Ana Clara: a defesa do PM acusado feita por Flávio Bolsonaro — CartaCapital
- Bacellar atua como liderança do núcleo político do Comando Vermelho, diz Polícia Federal — Jornal do Brasil
- TSE mantém remoção de publicação que associa Flávio Bolsonaro a organizações criminosas — TSE
