Esclarecer homicídios precisa virar prioridade nacional de segurança

Só 36% dos homicídios dolosos cometidos no Brasil em 2023 tinham ao menos um autor denunciado à Justiça até o fim de 2024. O dado é da 8ª edição do estudo “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, publicada em outubro de 2025. Em quase dois de cada três assassinatos, ninguém foi acusado no prazo.

Não é um ano ruim isolado. Na série do instituto, que começa com os crimes de 2015, a taxa nacional passou de 40% uma única vez: 44%, em 2018. Esse deveria ser o número mais discutido da segurança pública brasileira.

O que o estudo mede

Para o Sou da Paz, um homicídio está esclarecido quando o Ministério Público (MP) denuncia ao menos um autor. A denúncia precisa sair no ano do crime ou no ano seguinte. Os dados vêm dos MPs e dos Tribunais de Justiça estaduais, pedidos pela Lei de Acesso à Informação.

Só 17 estados entraram na conta. Outros dez, como Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, não enviaram dados completos. Um país que não consegue nem contar seus casos esclarecidos dificilmente vai melhorar esse índice.

A diferença entre os estados

O ranking mostra que o problema tem solução. O Distrito Federal esclareceu 96% dos homicídios de 2023, e Rondônia, 92%. O Paraná chegou a 72%.

Na outra ponta, a Bahia ficou em 13%. Rio de Janeiro e Piauí marcaram 23%, e São Paulo, 31%. Se alguns estados conseguem, a baixa taxa nos demais é uma escolha de prioridade, não uma fatalidade.

Prende-se muito, mas não quem mata

O Brasil tinha 670.792 presos, segundo dados do Sisdepen de 2024 reunidos pelo Sou da Paz. Só 13% deles estavam presos por homicídio. Crimes contra o patrimônio somavam 40%, e crimes ligados a drogas, 31%.

Segundo o instituto, esses são os crimes mais sujeitos à prisão em flagrante. Já o homicídio quase sempre exige investigação: perícia no local, exames de balística e de DNA, testemunhas ouvidas e provas organizadas.

A Constituição entrega essa tarefa às polícias civis, que exercem a função de polícia judiciária. É nelas que o dinheiro novo deveria chegar primeiro. Isso significa delegacias de homicídios com equipes suficientes, institutos de criminalística equipados e carreiras capazes de manter bons investigadores.

O momento ajuda. Os homicídios dolosos caíram 10% em 2025, para 32.914 casos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. Com menos casos novos, sobra mais fôlego para investigar cada um.

Falta também medir. O Sou da Paz defende um indicador nacional oficial de esclarecimento, a ser criado pelo Ministério da Justiça. Segundo o instituto, chefes de Polícia Civil aprovaram uma metodologia comum em 2024. Ela precisa sair do papel e ser publicada todos os anos, estado por estado.

O que diz quem discorda: Polícias estaduais costumam contestar o indicador. Em 2021, quando o estudo apontou 12% de esclarecimento no Paraná, a Polícia Civil disse que precisaria analisar “a fonte dos dados, os critérios e os parâmetros utilizados” e citou índices próprios bem maiores, segundo a Tribuna do Paraná. Outros defendem priorizar o policiamento ostensivo, que tenta evitar o crime antes que ele aconteça.

A divergência de método é um bom argumento para um indicador oficial, não contra ele. E prevenir não exclui investigar. Cada homicídio sem autor é uma família sem resposta e um assassino livre para matar de novo.

Fontes

• Crimes contra a vida não recebem a devida atenção do poder público, apenas 36% dos homicídios foram esclarecidos em 2023 — Instituto Sou da Paz
• Onde Mora a Impunidade, 8ª edição — Instituto Sou da Paz
• Ceará elucidou apenas um terço dos homicídios registrados em 2023 — O Povo
• Pesquisa revela que o Paraná resolveu apenas 12% dos homicídios, polícia discorda — Tribuna do Paraná
• Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (PDF) — FBSP
• Constituição Federal, artigo 144 — Planalto