500 mil vagas em presídios em quatro anos. Quanto custa? Flávio não diz

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 13 de agosto, promete meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos. “Em parceria com os governos estaduais”, diz o texto, que promete também “zerar o déficit carcerário”. Quanto isso custaria? O plano não diz.

A ausência é o fato central. Em todo o texto registrado, não há uma linha de custo para a promessa — nem valor total, nem custo por vaga, nem fonte de recurso. O único número do capítulo prisional é o da própria promessa: 500 mil vagas.

Meio milhão de vagas em quatro anos são cerca de 10 mil por mês, abertas sem interrupção durante todo o mandato. Nenhuma etapa do plano diz quanto cada vaga custaria.

Quem administra, quem pagaria

No mesmo capítulo, o plano promete cinco novos presídios de segurança máxima, “no modelo adotado por El Salvador”. Prevê isolamento para chefes de facção: “sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas”. Os cinco megapresídios também não têm valor em nenhum trecho do documento.

Institucionalmente, a maior parte dos presídios é administrada pelos estados. A União mantém as cinco penitenciárias federais e, por lei, colabora técnica e financeiramente com os entes federativos, como prevê a Lei de Execução Penal. Existe até um fundo federal para isso — o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Ministério da Justiça.

O plano, porém, não diz quanto sairia do Funpen, dos estados ou do Orçamento da União. A obra prometida atravessaria todos os entes federativos — e nenhum valor é atribuído a qualquer um deles. O silêncio se repete no plano econômico: o “tesouraço” prometido e o corte de pelo menos dez ministérios também não têm nenhum valor.

Quando o assunto é cortar, os números aparecem. No debate da Band, em 18 de outubro, o candidato prometeu liberar mais de R$ 200 bilhões no Orçamento. A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, chegou a detalhar corte equivalente a 1,5% do PIB. Para as 500 mil vagas, o número não aparece em nenhum trecho.

O veredito dos especialistas

Para os pesquisadores ouvidos pelo Bem Paraná, a lacuna de números é sintoma de um diagnóstico maior. O plano “desconhece o sistema de segurança pública”, avalia o pesquisador Luiz Fábio Paiva, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na mesma reportagem, a pesquisadora Carolina Grillo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), classifica o pacote como populismo penal.

A base da crítica é histórica. Endurecer penas e ampliar o encarceramento não derrubou a criminalidade no país, avaliam os especialistas. Mais vagas, por si, não se converteram em menos crime.

O mesmo plano baixa a maioridade penal para 16 anos. E os pesquisadores alertam: prender mais adolescentes fortalece as facções, que já dominam o ambiente prisional. Os adolescentes alcançados pela nova regra, portanto, entrariam nas 500 mil vagas prometidas.

O contraste, na avaliação dos pesquisadores, está em outro par: investigação que esclarece e punição certa que chega. É a tese que este jornal já defendeu, desde Beccaria: a certeza da punição pesa mais que o tamanho da pena.

O plano de Flávio responde com força. Declara o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as milícias “narcoterroristas”, com ativos bloqueados. E prevê que bandido armado com fuzil “vai ser abatido pelas forças de segurança”. A força tem data e detalhe no texto; o custo, não.

O que diz Flávio Bolsonaro: A campanha sustenta que o criminoso precisa ser enfrentado com força e que penas mais duras reduzem o crime — a premissa do plano registrado no TSE. No texto, as 500 mil vagas seriam criadas “em parceria com os governos estaduais”, sem menção a custo ou fonte de recurso.

Este jornal persegue três perguntas em cada política de segurança: o que funciona, o que custa e quem responde. No capítulo prisional do plano de Flávio, a promessa tem número — 500 mil vagas — e o custo não existe. O segundo turno será no domingo (25). Para o eleitor que paga a conta, a ausência de preço é, ela própria, uma resposta.

Fontes

• Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
• Plano de governo de Flávio Bolsonaro — site oficial da campanha
• “Plano de Flávio Bolsonaro ‘desconhece o sistema de segurança pública’, dizem especialistas — Bem Paraná/Folhapress”
• Tesouraço: o plano econômico de Flávio Bolsonaro — Forbes
• Se eleito, Flávio diz que a taxa de juros vai cair “de forma muito rápida” — Metrópoles
• Cotada para vice, Daniella Marques detalha plano de Flávio com corte de 1,5% do PIB — InfoMoney