Flávio quer acabar com a marcação de munição. Quem ganha é o crime

Na sabatina de 16 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) chamou de “detalhezinho” o projeto que acaba com a obrigação de marcar munições. O texto é o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019. Em março de 2022, segundo o Congresso em Foco, o senador pressionou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votá-lo rapidamente, com o texto original.

A CCJ é a comissão que analisa se os projetos respeitam a Constituição antes de seguirem adiante. Votar com o texto original significa aprovar o projeto como ele chegou, sem as mudanças que os senadores poderiam fazer.

O “detalhezinho” é uma ferramenta da polícia para descobrir de onde vem a bala do crime. A marcação permite rastrear a origem de um lote de munição. Sem ela, um cartucho apreendido numa favela ou recolhido numa cena de crime vira um objeto sem história.

O que a marcação revela

Os números mostram por que isso importa. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, citado pelo Brasil de Fato, a maior parte da munição de fuzil apreendida com o Comando Vermelho (CV) era de fabricação brasileira. Cerca de metade tinha sinais de desvio de estoques do próprio Estado.

Em outras palavras, a bala do fuzil da facção, em boa parte, tinha sinais de ter saído de estoques públicos. Descobrir esse caminho é trabalho de investigação. E a marcação é o fio que permite puxar essa linha até o ponto onde a munição escapou do controle.

Quem ganha quando o fio é cortado? Não é o policial, que continua enfrentando o mesmo fuzil, nem o perito, que perde uma prova. Ganha quem desvia a munição, porque o rastro desaparece, e ganha a facção que a recebe. Perde também a família da vítima, que fica sem saber de onde veio o tiro.

O histórico do candidato com armas

O projeto não é um ponto isolado no histórico de Flávio. Em 2019, ele votou para manter os decretos do pai que facilitavam a posse e o porte de armas. O Senado derrubou os decretos por 47 votos a 28.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estimou que 6.379 vidas poderiam ter sido salvas entre 2019 e 2021 sem esses decretos. O mesmo estudo associou cada aumento de 1% na circulação de armas a uma alta de 1,1% nos homicídios.

O plano de governo que Flávio registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata apenas das armas das polícias. Mas, em 7 de outubro, ele disse que a legítima defesa armada do cidadão precisa voltar. Mais armas em circulação e menos rastreio da munição apontam na mesma direção.

O contraste é com o próprio plano. O texto promete tratar o CV, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como “narcoterroristas”. Diz que o criminoso armado com fuzil será “abatido”. E propõe cinco presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador.

Há um ponto a favor do candidato que este jornal registra. Flávio votou a favor do PL Antifacção, aprovado por 64 a 0 no Senado em dezembro de 2025. Mas uma lei antifacção perde força se a munição que abastece a facção deixa de ser rastreável.

O dado da Sou da Paz chegou por um veículo de esquerda, e o leitor deve saber disso. O dado do FBSP e o histórico de votos de Flávio vêm de fontes independentes. Todos apontam para o mesmo lugar: controle de munição é política de segurança, não detalhe.

O que diz Flávio Bolsonaro: Questionado sobre o projeto na sabatina de 16 de outubro, Flávio o tratou como um “detalhezinho”, segundo o Metrópoles. Sua defesa geral é que os criminosos precisam ser enfrentados com força pelas polícias, e seu plano promete endurecer o combate às facções.

O segundo turno é no domingo (25). O próximo presidente vai influenciar o que o Congresso faz com o PL 3.723/2019. Para este jornal, que pergunta sempre o que funciona, o que custa e quem responde, a conta é simples. Sem marcação, ninguém responde pela bala desviada, e o custo cai sobre quem está na mira.

Fontes

• Cartuchos sem registro: entenda projeto citado na sabatina de Flávio — Congresso em Foco
• Flávio chama de “detalhezinho” projeto para retirar marcação de munições — Metrópoles
• Como plano de Flávio Bolsonaro para liberar armas abasteceria facções — Brasil de Fato
• Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios — FBSP
• Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas — O Tempo
• Veja os senadores que garantiram votação unânime do PL Antifacção — Gazeta do Povo
• Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News