Populismo penal: o que especialistas dizem do plano de Flávio
Pesquisadores da UFC e da UFF chamam o plano de "populismo penal": penas mais duras e mais prisões não reduziram o crime no país, dizem.
O plano de segurança pública de Flávio Bolsonaro (PL) é “populismo penal”, dizem especialistas ouvidos pela Folhapress em reportagem publicada pelo Bem Paraná. Na avaliação deles, o documento “desconhece” o sistema de segurança pública e a Justiça criminal do país. E repete o que a pesquisa já testou: penas mais duras e encarceramento em massa.
Entre os críticos estão Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), e a socióloga Carolina Grillo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para os dois, o problema não é prometer segurança. É prometer sem evidência de que as medidas funcionam.
O plano, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê punição para maiores de 14 anos em crimes graves. Propõe o fim da progressão de regime nos crimes hediondos e a castração química de condenados por estupro e abuso de crianças. São cinco presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador e 500 mil novas vagas prisionais em quatro anos. O PCC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho e as milícias seriam declarados “organizações narcoterroristas”, com bloqueio de ativos.
O que dizem os especialistas
Populismo penal, em síntese, é transformar a política criminal em palanque: promete-se o que impressiona, sem prova de que reduz o crime. É a crítica que os pesquisadores fazem ao documento do candidato.
Segundo a reportagem, endurecer penas e prender mais nunca reduziu historicamente a criminalidade por conta própria. Paiva diz que o plano carece de detalhamento e de consistência técnica. Para ele, o texto não explica como as medidas seriam implantadas nem dentro de quais atribuições.
O alerta mais grave vem da maioridade. Para os especialistas, prender adolescentes não afasta o crime: alimenta as facções. Os jovens entram no sistema prisional comum e saem conectados ao crime organizado — o efeito contrário ao que o plano promete.
A reportagem registra, porém, uma divergência útil. Outros especialistas reconhecem valor na classificação das facções como narcoterroristas para o cerco financeiro: o rótulo ajuda a congelar ativos e a perseguir o dinheiro que sustenta as organizações. A crítica se concentra nas penas e no tamanho do encarceramento prometido.
O histórico com as armas
O contexto ajuda a medir o plano. Em 2019, Flávio votou para manter os decretos do pai, Jair Bolsonaro, que facilitavam o acesso a armas. O Senado derrubou os textos por 47 votos a 28. Os efeitos daquela política foram medidos depois.
Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um dos principais centros de pesquisa da área no país, estimou que 6.379 vidas poderiam ter sido salvas entre 2019 e 2021 sem aqueles decretos. A conta é direta: cada alta de 1% na circulação de armas veio associada a um aumento de 1,1% nos homicídios.
O plano registrado trata apenas do armamento das polícias. Não há proposta específica sobre armas para a população civil. Depois do voto de 2019, o silêncio do plano sobre o tema é, ele próprio, uma informação para o eleitor.
O que diz Flávio Bolsonaro: O candidato defende que criminosos armados devem ser confrontados com o uso de força pelas polícias. O plano parte da premissa de que penas mais duras e mais prisões reduzem a criminalidade, e promete combater as facções com força, inteligência e bloqueio de ativos.
Como este jornal já mostrou, desde Beccaria, em 1764, a certeza da punição pesa mais que o tamanho da pena. O plano de Flávio escolhe o tamanho — e promete o resultado sem mostrar o estudo. No dia 25 de outubro, o eleitor que acompanha a Justiça criminal decide se os próximos quatro anos seguem a evidência — ou o verbo. Os especialistas avisaram.
Fontes
- Plano de Flávio Bolsonaro “desconhece” sistema de segurança pública, dizem especialistas — Bem Paraná/Folhapress
- Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios — FBSP
- Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- Flávio Bolsonaro defende classificar PCC e CV como terroristas — Metrópoles
- Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas — O Tempo
- Flávio x Lula: o que defendem para segurança pública — SBT News
