Castração química e fim da progressão de pena: o pacote de Flávio
O plano registrado no TSE também prevê cinco presídios no modelo de El Salvador e 500 mil novas vagas; especialistas chamam o pacote de populismo penal.
O plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe duas medidas duras na execução penal. O programa acaba com a progressão de regime para crimes hediondos e aplica castração química a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. O senador, candidato a presidente no segundo turno de 25 de outubro, apresenta o pacote penal como o centro de sua política de segurança.
A progressão de regime é a passagem gradual do presídio fechado ao semiaberto e ao aberto, prevista na Lei de Execução Penal (LEP). Crime hediondo é a categoria legal dos crimes mais graves, como latrocínio e estupro. A Lei Antifacção, de março de 2026, elevou para 70% a 85% da pena o tempo exigido antes da progressão nesses casos. O piso vale para o réu primário; o teto, para o reincidente em crime com morte.
No plano de Flávio, essa conta desaparece. O programa defende que quem tira uma vida cumpra a condenação por inteiro, para proteger a sociedade. O texto foi divulgado pela campanha e resumido pelo SBT News.
O que prevê o pacote
O endurecimento não para nas penas. O plano prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima no modelo de El Salvador e 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos. A maioridade penal cairia de 18 para 16 anos, e maiores de 14 anos poderiam ser punidos por crimes graves.
Contra as facções, o programa declara PCC, Comando Vermelho (CV) e milícias organizações narcoterroristas, com os bens bloqueados. Criminosos armados com fuzil devem ser “abatido”, como escreve o texto. Já sobre armas, o plano trata só do armamento policial; em 7 de outubro, o candidato disse que a defesa própria do civil tem que voltar.
O registro do candidato no Senado acompanha a pauta. Em 2019, ele votou para manter os decretos de armas do pai, Jair Bolsonaro, derrubados pelo Senado por 47 a 28. Foi relator do projeto das saidinhas, aprovado por 62 a 2 em fevereiro de 2024. Votou a favor do PL Antifacção, aprovado por 64 a 0 em dezembro de 2025.
Como advogado, Flávio assinou em 2024 recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o júri do cabo acusado pela morte da menina de 5 anos Ana Clara. O STJ negou o recurso, e o júri segue pendente.
A crítica dos pesquisadores
Para especialistas ouvidos pelo Bem Paraná, o pacote repete fórmulas que a experiência já rejeitou. Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que as medidas são populistas e não atacam as causas reais da violência. Carolina Grillo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), classifica o plano como populismo penal.
O argumento dos dois é o mesmo: endurecer penas e prender em massa nunca reduziram historicamente o crime. Trancar adolescentes no sistema prisional, acrescentam, alimenta as facções com novos membros. Na mesma avaliação, parte dos especialistas reconhece um valor na classificação terrorista das facções: ela pode reforçar a fiscalização financeira.
Castração química é o tratamento hormonal que reduz a libido. No Congresso, a proposta mais avançada é de 2024. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto que permite a castração química voluntária a reincidentes em crimes sexuais. O tratamento passaria a ser condição para a liberdade condicional, segundo a Rádio Senado. Fora do Brasil, a medida já é aplicada em vários lugares. Países como Coreia do Sul, Indonésia e Polônia a adotam, e nos Estados Unidos a Califórnia a aplica desde 1996, segundo a Enciclopédia Britânica. O plano de Flávio destina a medida aos condenados por estupro e abuso de crianças. Diferente do aprovado no Senado, o programa não fala em adesão voluntária.
O que diz Flávio Bolsonaro: O candidato defende que o criminoso deve ser enfrentado com força, e não com concessões. Para a campanha, a regra dura existe para proteger a sociedade: quem tira uma vida deve cumprir a pena por inteiro. Como advogado, sustenta que defender acusados é um direito.
A campanha termina em 25 de outubro, e o plano penal é um dos critérios do eleitor que vota pensando em segurança. A aposta de Flávio é clara: mais pena, mais prisão, menos saída. A resposta dos pesquisadores também é clara: é a aposta que o Brasil já fez, sem colher a redução da violência. O que o pacote não diz é quanto custa, como sai do papel e quem responde pela execução.
Fontes
- Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- Plano de Flávio Bolsonaro desconhece sistema de segurança pública, dizem especialistas — Bem Paraná
- Flávio x Lula: o que defendem para segurança pública — SBT News
- Flávio Bolsonaro defende classificar PCC e CV como terroristas — Metrópoles
- Senado aprova PL Antifacção por 64 a 0 — Gazeta do Povo
- Lula pergunta a Flávio sobre advogar para ‘assassino de criança’; senador defende advocacia — Terra
