Castração química e fim da progressão de pena: o pacote de Flávio
O plano registrado no TSE também prevê cinco presídios no modelo de El Salvador e 500 mil novas vagas; especialistas chamam o pacote de populismo penal.
Larissa Kuroda
Repórter de Legislação penal, Jornal Ordem e Progresso
Larissa Kuroda é repórter de legislação penal do Ordem e Progresso. Cobre legislação penal para o Ordem e Progresso. É formada em jornalismo pela USP, com passagens por redações em Natal e no eixo Rio–São Paulo. Trabalhou seis anos em jornalismo local antes de ganhar a credencial que tem hoje. Já cobriu eleições, partidos e bastidores do Executivo. Costuma dizer que dado público é pauta que ainda não foi escrita.
Reportagens de Larissa Kuroda
Maioridade penal aos 16 e punição a partir dos 14: a proposta de Flávio
O plano registrado no TSE reduz a maioridade penal para 16 anos e prevê punir a partir dos 14 em crimes graves; a mudança exige emenda à Constituição.
Código Penal limita legítima defesa a reação moderada e necessária
O artigo 25 afasta o crime de quem repele agressão injusta, atual ou iminente; quem exagera responde pelo excesso, e o STF barrou a defesa da honra.
"Apoio integral, 100%": Flávio e Márcio Canella
Em abril, Flávio declarou apoio total ao ex-prefeito de Belford Roxo; em julho, a mãe dele seria sua suplente. Em outubro, a PF prendeu Canella.
Lei Antifacção pune domínio social de facções com até 40 anos
Sancionada em março, a Lei 15.358 define facção, endurece regras para líderes, amplia o bloqueio de bens e cria banco nacional; três trechos foram vetados.
Lei dos Crimes Hediondos veda fiança e eleva tempo para progressão
A Lei 8.072 lista crimes como latrocínio, estupro e feminicídio, que não admitem fiança nem indulto e exigem até 85% da pena antes da progressão.
Estatuto do Desarmamento separa posse em casa do porte na rua
A Lei 10.826 exige 25 anos, exames e efetiva necessidade para ter arma; o Decreto 11.615, de 2023, limita a duas armas de defesa e segue em vigor.
Pacote Anticrime criou juiz das garantias e teto de 40 anos de prisão
A Lei 13.964, de 2019, também criou o acordo de não persecução penal e regras para guardar provas; o STF validou o juiz das garantias em 2023.