Lula promete mais União na segurança, mas ministério depende da PEC

Na noite de domingo (25), em São Paulo, Lula disse que a União vai entrar na segurança pública. “Agora está provado que os estados não dão conta. Nós vamos entrar agora”, afirmou, segundo a Alma Preta. A criação de um Ministério da Segurança Pública, porém, depende de uma emenda constitucional que o Senado tirou da pauta.

Na mesma fala, Lula afirmou que o governo federal nunca teve responsabilidade com a área. “O governo federal nunca teve responsabilidade com segurança pública, porque a Constituição de 88 transferiu toda a responsabilidade para os estados”, disse. A Agência Brasil relata que ele defendeu a federalização do tema, sem citar a votação da PEC nesse trecho. As reportagens consultadas não registram anúncio de ministério.

O que diz a Constituição

O artigo 144 da Constituição define a segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Em seguida, lista os órgãos que a exercem. A União tem a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Ferroviária Federal (PFF).

Os estados mantêm as polícias civis, que investigam crimes, e as polícias militares, que fazem o policiamento ostensivo, ou seja, a presença visível nas ruas. A frase de Lula não bate com o texto, que dá à União polícias próprias. O peso financeiro, porém, está nos estados.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os estados gastaram R$ 131,25 bilhões com segurança em 2025. Isso equivale a 80,5% do total de R$ 163,12 bilhões. A União gastou R$ 18,09 bilhões, cerca de 11% (cálculo nosso).

O ministério depende da PEC

Lula ligou o ministério a uma votação no Senado. Em 12 de maio de 2026, no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, disse: “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país” (Poder360).

Na mesma ocasião, acrescentou: “Eu sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública.”

A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise em 14 de outubro. No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta do plenário.

Segundo o Poder360, a decisão veio após falta de acordo no PT sobre emendas que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Nenhuma nova data de votação foi anunciada nas reportagens consultadas.

O que diz Lula: Na noite de domingo, afirmou que “Agora está provado que os estados não dão conta” (Alma Preta). Em 12 de maio, condicionou a criação do ministério à aprovação da PEC pelo Senado (Poder360).

O que a PEC prevê, e o que falta definir

Segundo o Poder360, o texto reorganiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública. Ele também prevê medidas contra facções criminosas e milícias. Para ser aprovada no Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores mantiverem mudanças no texto, ele volta aos deputados.

Nas reportagens consultadas, faltam três definições: o papel exato que Lula diz que a União vai ter, as funções e o orçamento do ministério, e a data da votação. A própria fala de maio mostra o primeiro vazio.

Como os estados pagam a maior parte da conta, qualquer papel maior da União passa por eles. A PEC tenta escrever essa coordenação na Constituição.

O que isso significa

Até agora, o que existe é uma promessa condicionada. Lula disse que a União vai entrar, e o texto da PEC prevê mais cooperação. O ministério não foi criado, e a votação no Senado não tem data. Enquanto a PEC não for votada, a pasta segue como promessa.

Como fizemos: Usamos as falas de Lula da noite de 25 de outubro de 2026, segundo as transcrições da Alma Preta e da Agência Brasil, e a fala de 12 de maio de 2026, segundo o Poder360. O texto do artigo 144 foi conferido no portal do Planalto, em 26/10/2026. Os valores de gasto com segurança são de 2025, do Anuário do FBSP, citado pelo Brasil de Fato, e não precisam de correção pela inflação, por serem do mesmo ano. A participação da União, de cerca de 11%, é cálculo nosso: R$ 18,09 bilhões divididos por R$ 163,12 bilhões. O percentual de 51,79% dos votos válidos vem da Agência Brasil, pois o portal do TSE não pôde ser acessado na apuração. Não localizamos a íntegra do discurso publicada; as citações vêm das transcrições dos veículos.

Fontes

• Alma Preta: “Vamos mudar o jeito de governar esse país”, diz Lula em São Paulo, após ser reeleito (acesso em 26/10/2026)
• Agência Brasil: “Vamos mudar o jeito de governar este país”, diz Lula (acesso em 26/10/2026)
• Constituição Federal de 1988, art. 144 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
• Lula diz que criará Ministério da Segurança se PEC for aprovada — Poder360 (acesso em 26/10/2026)
• Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta: “Fiz o que queria fazer” — Poder360 (acesso em 26/10/2026)
• O seu candidato quer gastar ainda mais com segurança pública, mas o que é segurança para ele? — Brasil de Fato (acesso em 26/10/2026)