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Fronteira sem delegado é soberania sem defesa

Segundo o MPF, Tabatinga tem dois delegados da PF para 141 inquéritos. Recompor a fronteira é prioridade de Estado, não detalhe de gestão.

Tribuna. Este artigo reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Ordem e Progresso.

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Embarcação da Polícia Federal com o nome 'Polícia Federal' no casco, atracada em um porto fluvial, com vegetação à margem e outros barcos ao fundo
Embarcação da Polícia Federal atracada no porto de Tabatinga, no Amazonas, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.Foto: Ridiculopathy / Wikimedia Commons (CC0)

Em 15 de julho de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União. O pedido é recompor a Delegacia da Polícia Federal (PF) em Tabatinga, no Amazonas. A cidade fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Segundo o MPF, a unidade tinha cinco delegados em 2023 e tem dois em 2026. Delegado é o policial que comanda as investigações. Sem ele, o inquérito não anda. O MPF pede um diagnóstico completo da unidade em 15 dias.

Os números do MPF mostram a conta. Os inquéritos em andamento subiram de 95, em 2024, para 141, em março de 2026. A carga média por delegado passou de 19 para mais de 70 procedimentos.

Este texto parte de uma tese simples. Uma fronteira sem investigadores suficientes é uma fronteira que o Estado não acompanha. Quando o crime não é apurado, a linha deixa de ser barreira. Isso é questão de soberania, não apenas de gestão de pessoal.

A fronteira é área de segurança nacional

A Lei 6.634, de 1979, define uma faixa de 150 quilômetros de largura ao longo da divisa terrestre. A lei a chama de “área indispensável à Segurança Nacional”. Segundo a Agência Câmara, em 2008, essa faixa tinha 27% do território nacional e 588 municípios em 11 estados.

Esses dados têm quase duas décadas e pedem atualização oficial. Mesmo assim, a escala é clara: uma parte grande do país fica na linha de fronteira. Em Tabatinga, a investigação recai sobre dois delegados, pela conta do MPF.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o reforço deve ampliar a atuação da corporação em fronteiras, portos e aeroportos, segundo o Congresso em Foco. A promessa existe. O problema está no ritmo e na distribuição das vagas.

O argumento contrário

O argumento contrário tem base real. Segundo a Revista Sociedade Militar, o Exército mantém quatro Pelotões Especiais de Fronteira em Tabatinga. A Lei Complementar 97, de 1999, permite às Forças Armadas patrulhar, revistar e prender em flagrante na faixa de fronteira.

A mesma lei, porém, diz que essas ações ocorrem “preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias”. Patrulha vigia, mas não investiga. A própria reportagem da Sociedade Militar diz que quatro pelotões não equivalem a equipes de investigação criminal.

O segundo argumento é fiscal. O Decreto 12.943, de 22 de abril de 2026, autorizou 1.000 nomeações para a PF. Segundo o jornal O Imparcial, a corporação havia pedido 1.508, e o restante foi transferido para o orçamento de 2027.

Limite de orçamento é uma escolha, e escolhas podem priorizar a fronteira. A reportagem também mostra uma divergência. O anexo do decreto indica 61 delegados entre os 1.000 nomeados. Em abril, o anúncio do governo, segundo O Imparcial, falava em 120.

Três providências são devidas. Primeiro, as novas lotações de delegados e escrivães devem começar pelas unidades de fronteira. O pedido do MPF segue esse caminho, com a volta provisória de cinco delegados em até 30 dias.

Segundo, a PF deve publicar, unidade por unidade, o número de delegados, escrivães e inquéritos em andamento. Sem esse dado, ninguém mede se a recomposição funciona. Terceiro, a expansão para Tefé, Humaitá e Itaituba não pode tirar equipe de Tabatinga. O MPF argumenta que a expansão não deve ocorrer à custa das unidades de fronteira, e só os números de lotação mostram se isso acontece.

O que diz a Polícia Federal: Segundo a Revista Sociedade Militar, que cita reportagem da TV Pampa, a PF afirmou que a recomposição de pessoal em Tabatinga estava em andamento, com nomeações previstas a partir de meados de agosto de 2026. A reportagem não traz citação literal. Não localizamos nota oficial da PF sobre a ação do MPF.

Até a publicação deste texto, não localizamos decisão da Justiça sobre o pedido. Dois delegados seguem para 141 inquéritos. Numa fronteira com três países, esse número mede o tamanho da resposta do Estado.

Como fizemos: Usamos a notícia do MPF de 15/07/2026, a Lei 6.634/1979, a Lei Complementar 97/1999 e o Decreto 12.943/2026, consultados em 26/10/2026. A variação de delegados é (2 − 5) ÷ 5, ou −60%. A carga de 70,5 é 141 ÷ 2, com anos diferentes, como no MPF. O percentual de 27% do território é de 2008 e não foi atualizado. Não localizamos números públicos atualizados de vagas por unidade de fronteira.

Fontes