De R$ 11 bi prometidos contra o crime, só R$ 1,06 bi são do Orçamento

Na terça-feira (12/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou no Palácio do Planalto o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O governo fala em cerca de R$ 11 bilhões. A maior parte, porém, é crédito, e não dinheiro direto do Orçamento da União.

O programa foi instituído pelo Decreto 12.966, de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União no dia 13. O texto define quatro eixos: tráfico de armas, asfixia financeira do crime, investigação de homicídios e segurança nos presídios. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena a ação.

Quanto vem do Orçamento

Segundo a Agência Brasil, R$ 1,06 bilhão sai do Orçamento federal e será aplicado em 2026. Cada eixo tem um valor previsto. Asfixia financeira recebe R$ 388,9 milhões, presídios R$ 330,6 milhões, homicídios cerca de R$ 201 milhões e armas cerca de R$ 145 milhões.

Nossa conta: somados, os quatro eixos chegam a cerca de R$ 1,065 bilhão, o mesmo valor direto. Trata-se de uma previsão de aplicação, não de um gasto já feito.

O crédito de R$ 10 bilhões

O restante é uma linha de crédito de R$ 10 bilhões. Estados e municípios podem tomar o empréstimo para comprar viaturas, barcos, drones, câmeras corporais, scanners e bloqueadores de sinal, entre outros itens. Crédito é dinheiro emprestado, que o ente precisa devolver.

A Agência Brasil diz que a linha é financiada pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Outras reportagens dizem que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) opera a linha. Segundo o Brasil 247, que cita o Metrópoles, as normas do fundo precisavam ser publicadas no Diário Oficial antes de o BNDES começar a operar. Não encontramos essa publicação até esta data.

O decreto também condiciona o apoio federal ao sistema prisional à adoção, pelos estados e pelo Distrito Federal, de parâmetros técnicos definidos pelo MJSP (art. 9º, §2º).

O que já foi gasto

Não encontramos balanço público de quanto do R$ 1,06 bilhão ou da linha de crédito foi contratado ou pago. Também não conseguimos consultar a execução no Portal da Transparência. O balanço divulgado pelo MJSP mede operações, não gasto.

Esse balanço, com dados até 1º de julho, informa 18.855 presos em ações integradas. Informa também R$ 723,1 milhões em bens apreendidos e R$ 324,9 milhões bloqueados. O ministério estima um prejuízo de R$ 3 bilhões às organizações, mas, segundo O Liberal, não publica o método do cálculo.

Recursos federais para segurança, em R$ milhões Valores informados em cada fonte, de 2019 a 2026

Recurso	R$ milhões
FNSP repassado a estados e DF, 2019 a 2025	quase 7.000
FNSP aguardando execução, março de 2026	3.570
FNSP liquidado em 2025	1.400
Programa, Orçamento direto previsto para 2026	1.065

Fonte: Jornal de Brasília (MJSP), Metrópoles (IRB) e Agência Brasil. Elaboração: redação.

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é o principal repasse federal para a área. Em 2025, o MJSP informou que o fundo liquidou R$ 1,4 bilhão. Nossa conta: os R$ 1,065 bilhão do programa equivalem a cerca de 76% desse valor. O FNSP também tem um problema de uso: quase metade do que repassou a estados e ao DF entre 2019 e 2025 segue sem uso, segundo levantamento do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O que diz o governo: O BNDES afirmou estar “pronto para operar o programa Brasil Contra o Crime Organizado”, segundo o Brasil 247, que cita o Metrópoles. A redação não enviou perguntas ao MJSP, à Casa Civil nem ao BNDES para este texto, e a posição vem de reportagem publicada em maio.

O que isso significa

Os números mostram um programa em duas partes. A parte do Orçamento é pequena e equivale a cerca de três quartos do que o FNSP liquidou em 2025. A parte grande depende de crédito e de regras que, até agora, não encontramos publicadas.

Em maio, sete estados diziam apoiar o plano e cinco ainda analisavam a adesão, por falta de detalhes (Brasil 247). O que segue em aberto: a publicação das normas, os contratos assinados e um balanço de execução por estado.

Como fizemos: Usamos a Agência Brasil e o Poder360 (12/05/2026), o texto do Decreto 12.966 no portal Senado Legis, o Brasil 247 (17/05/2026, citando o Metrópoles), O Liberal (balanço do MJSP com dados até 1º/07/2026), o Jornal de Brasília (14/01/2026) e o Metrópoles (18/03/2026), acessados em 24/10/2026. Cálculos próprios: soma dos quatro eixos (R$ 1,065 bilhão) e comparação com o FNSP liquidado em 2025 (R$ 1,4 bilhão), cerca de 76%. Os dados não mostram a execução da linha de crédito nem a divisão por estado.

Quanto vem do Orçamento

O crédito de R$ 10 bilhões

O que já foi gasto

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