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Estados gastam 80% da segurança pública; a União, 11%

Estados e Distrito Federal responderam por 80% dos R$ 163,1 bilhões gastos com segurança pública em 2025; a União, por 11%, segundo o Anuário.

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Fachada lateral de concreto e vidro do Palácio da Justiça, em Brasília, com balanços de concreto, bandeira do Brasil à esquerda e galhos com flores brancas no alto.
Palácio da Justiça, em Brasília, onde funciona o Ministério da Justiça e Segurança Pública (foto de 2013).Foto: Josue Marinho / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Em 2025, o Brasil gastou R$ 163,1 bilhões com segurança pública. Os estados e o Distrito Federal responderam por R$ 131,2 bilhões, cerca de 80% do total. A União gastou R$ 18 bilhões, e os municípios, R$ 13,7 bilhões. Os números são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A Constituição diz que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (art. 144). O mesmo artigo lista os órgãos. A União tem a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. As polícias civis e militares são estaduais e respondem aos governadores. As guardas municipais não aparecem nessa lista.

Quanto cada nível gasta

Os estados gastaram mais de sete vezes o que a União gastou. A tabela mostra a divisão completa.

Gasto com segurança pública por nível de governo, 2025 Em R$ bilhões e percentual do total de R$ 163,1 bilhões

Nível de governo Gasto (R$ bi) Participação
Estados e DF 131,2 80,4%
União 18,0 11,0%
Municípios 13,7 8,4%

Fonte: 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), via Fonte Segura. Participação calculada pela redação.

Como o dinheiro federal chega aos estados

O principal instrumento federal é o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), regulado pela Lei 13.756, de 2018. Ele recebe receitas de loterias, doações e recursos do Orçamento da União (art. 3º). A lei manda repassar ao menos 50% da parcela de loterias aos fundos estaduais e do Distrito Federal, sem convênio (art. 7º, I).

Em 2025, as unidades da federação executaram mais de R$ 1,4 bilhão do FNSP, segundo nota do Ministério da Justiça. Desde 2019, os repasses somam quase R$ 7 bilhões, e 61% foram executados até o fim de 2025. O valor equivale a cerca de 0,9% do gasto total de 2025, o que o torna pequeno diante do total.

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi criado pela Lei Complementar 79, de 1994, para financiar o sistema prisional. A lei cita, entre as fontes, as dotações do Orçamento da União. Não localizamos um total do Funpen para 2025, por isso este texto não traz esse número.

A Lei 13.675, de 2018, criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para organizar a atuação conjunta. Pelo art. 9º, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são membros estratégicos, por meio de seus poderes executivos.

Um exemplo recente

Em 22 de outubro de 2026, o Ministério da Justiça concluiu a distribuição de equipamentos de inspeção aos 26 estados e ao Distrito Federal, segundo a TMC. O investimento foi de aproximadamente R$ 53 milhões, valor que o Metrópoles também informa. Os itens são kits de varredura, georradares e drones, e 138 unidades prisionais foram selecionadas.

O dinheiro é federal, mas o equipamento é usado pelos estados, nas suas unidades prisionais. Esse é o desenho da lei: a União financia e coordena, e o estado opera.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública: Segundo a Agência Gov, em 1º de outubro, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou: “A apreensão de 598 celulares em uma semana mostra a importância da atuação integrada entre a União e os estados.” A nota oficial sobre a entrega de 22 de outubro não estava acessível, e o ministério não foi procurado antes da publicação deste texto.

O que isso significa

Os números mostram que a segurança pública é, sobretudo, uma despesa dos estados. A União responde por 11% do total, mas coordena o sistema pelo SUSP e repassa recursos por fundos. Esse papel é de coordenação e reforço das instituições estaduais.

O dado que falta é quanto do gasto estadual depende de repasse federal. Os números disponíveis não respondem essa pergunta. Ela exige acompanhar a execução do FNSP e do Funpen estado por estado.

Como fizemos: Usamos os valores de 2025 do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na versão publicada pelo Fonte Segura, acessada em 23/10/2026; não lemos o PDF completo. As participações são cálculos nossos: cada nível dividido por R$ 163,1 bilhões. Os três níveis somam R$ 162,9 bilhões por arredondamento; com essa soma, a parcela dos estados seria 80,5%. O valor do FNSP vem de nota do Ministério da Justiça reproduzida pelo Jornal de Brasília, acessada em 23/10/2026; o índice de 0,9% é nosso. A entrega de 22/10/2026 vem de TMC e Metrópoles, que informam cerca de R$ 53 milhões; não localizamos a cifra de R$ 57 milhões em nenhuma das duas. Não comparamos anos, por isso não corrigimos valores pela inflação. Os dados não mostram quanto do gasto estadual vem de repasse federal.

Fontes