STJ restabelece absolvição ao exigir análise das provas da defesa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra o próprio filho. O colegiado concluiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não analisou adequadamente provas favoráveis à defesa.

O processo tramita em segredo de Justiça. Por isso, o STJ não divulga seu número nem identifica as pessoas envolvidas. A decisão foi relatada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e publicada nesta quarta-feira (28).

Três instâncias chegaram a conclusões diferentes

Na primeira instância, o juiz absolveu o acusado por não reconhecer com segurança a ocorrência do crime. O Ministério Público recorreu. O TJ-SP então condenou o homem com base em depoimentos da criança, da mãe e do padrasto e em um laudo psicológico particular.

No STJ, a defesa apontou que exames oficiais sustentavam a absolvição. O corpo de delito não identificou sinais de atos libidinosos. Laudos social e psicológico produzidos por profissionais nomeados pela Justiça indicaram insuficiência de provas ou dúvida razoável.

Decisão examina como o tribunal valorizou as provas Sequência do caso divulgada pelo STJ em 28/10/2026

Etapa	Resultado	Fundamento principal
Primeira instância	Absolvição	Ausência de reconhecimento seguro do crime
TJ-SP	Condenação	Depoimentos e laudo psicológico particular
Sexta Turma do STJ	Absolvição restabelecida	Falta de análise justificada das provas da defesa

Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Elaboração: redação.

O relator não afirmou que provas físicas são obrigatórias em crimes sexuais. Ele destacou que a ausência de vestígios não encerra a investigação. A condenação, porém, precisa de um conjunto probatório que sustente conclusões seguras.

Dúvida razoável não é simples reexame de provas

A Súmula 7 do STJ impede que um recurso especial apenas refaça a análise das provas. Schietti explicou que o caso discutia uma regra jurídica: quando versões relevantes permanecem com credibilidade semelhante, a dúvida razoável deve favorecer o acusado.

Segundo o voto, o TJ-SP deveria ter examinado cada elemento da defesa em confronto com os da acusação. Para afastá-los, seria necessário justificar a falta de confiabilidade ou de força das provas. A preferência judicial não pode depender apenas de convicção pessoal.

A defesa também alegou alienação parental. O relator afirmou que não havia elementos para concluir que a mãe induziu a criança a acusar o pai. Ele recomendou o exame desse tipo de alegação à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.

O que diz o STJ: Schietti afirmou que “há evidências probatórias que amparam a hipótese acusatória”, mas também elementos de peso e credibilidade semelhantes para a defesa. Para o relator, a decisão deve seguir critérios objetivos e sujeitos a controle.

Decisão não estabelece regra sobre todos os casos

O julgamento restabeleceu a sentença absolutória daquele processo. Não declarou que denúncias de violência sexual dependem de laudo físico. Também não concluiu que houve acusação falsa ou manipulação da criança.

O alcance está na exigência de fundamentação completa. O tribunal pode escolher uma versão, mas precisa explicar por que afasta provas relevantes em sentido contrário. O número sigiloso impede a consulta pública ao inteiro teor, e a nota oficial não informa recursos posteriores.

Como fizemos: Conferimos a nota oficial do STJ publicada em 28/10/2026 e comparamos as três etapas descritas. Separamos a regra sobre dúvida razoável da análise sobre alienação parental. Não acessamos os autos sigilosos, não identificamos as partes e não generalizamos a decisão para outros crimes sexuais.

Fontes

• Falta de análise de provas da defesa leva STJ a restabelecer absolvição — Superior Tribunal de Justiça (acesso em 28/10/2026)
• Área interna da sede do STJ — Max Rocha, STJ, Wikimedia Commons (CC BY 4.0) (acesso em 28/10/2026)