MPSP usará 58 mil câmeras contra facções e para proteger mulheres

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) passará a usar as câmeras do Smart Sampa em investigações sobre crime organizado e em ações de proteção a mulheres. Dois acordos com a Prefeitura de São Paulo foram formalizados na terça-feira (27).

A rede municipal tem 58 mil câmeras, segundo a administração. Outros 20 mil equipamentos estão previstos. Se a expansão for concluída, o sistema chegará a 78 mil unidades, um aumento de cerca de 34% sobre a rede atual.

Acordos têm finalidades e prazos distintos

Um dos acordos permite ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) consultar o sistema em investigações e ações preventivas. O Gaeco reúne promotores especializados no enfrentamento de organizações criminosas. Essa parceria terá 12 meses de vigência e poderá ser prorrogada.

O segundo acordo atende medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Essas ordens judiciais podem proibir um agressor de se aproximar da companheira ou ex-companheira. O convênio terá 60 meses, também prorrogáveis.

Convênios ampliam usos de uma rede em expansão Finalidade, prazo e dimensão informados por MPSP e Prefeitura

Item	Informação divulgada
Investigações do Gaeco	Acordo de 12 meses
Proteção a mulheres	Acordo de 60 meses
Câmeras atualmente na rede	58 mil
Expansão prevista	20 mil
Rede potencial após expansão	78 mil

Fonte: MPSP e Prefeitura de São Paulo, conforme Agência Brasil. Total e percentual calculados pela redação.

A diferença de prazos impede tratar os dois usos como uma autorização única e permanente. O acesso do Gaeco terá de ser revisto antes da proteção a mulheres. Eventuais prorrogações também dependerão de nova manifestação das instituições.

A contagem de equipamentos não informa onde ficam as câmeras nem quantas usam reconhecimento facial em cada área. Portanto, 58 mil unidades não equivalem a 58 mil pontos com a mesma capacidade técnica ou cobertura de todos os bairros.

No uso ligado à violência doméstica, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) fará a notificação dos homens ainda não localizados. A notificação comunica oficialmente a decisão judicial. Segundo o MPSP, cerca de 40% dos alvos desse tipo de medida não são encontrados para tomar ciência.

Notificar não é prender nem julgar novamente

A localização busca fazer a determinação judicial chegar ao destinatário. Não substitui a análise do processo nem cria, por si só, uma nova prisão. A utilidade prática está em reduzir o tempo em que uma medida protetiva existe no papel sem ser conhecida pelo agressor.

O promotor Luiz Fernando Bugiga Rebellato, do Gaeco, afirmou que o monitoramento e os deslocamentos de alvos podem aprimorar investigações. A declaração foi dada em entrevista coletiva na tarde de terça-feira.

Na semana anterior, a Prefeitura afastou um servidor após a divulgação de dados restritos do sistema. A administração classificou o caso como isolado e negou falha de segurança. O episódio torna o controle de acessos parte central dos novos convênios.

O que diz a Prefeitura de São Paulo: A administração municipal afirma que o vazamento divulgado na semana passada foi um caso isolado e não representa falha de segurança. Um servidor foi afastado após a exposição de dados, conforme informações publicadas pela Agência Brasil e pelo Metrópoles.

Expansão exige acompanhamento dos resultados

Os acordos definem onde a rede poderá ser usada, mas os números divulgados ainda não mostram resultados. Não há balanço de investigações beneficiadas ou de notificações realizadas porque as parcerias acabam de começar.

O acompanhamento precisará separar três medidas: pessoas localizadas, notificações efetivamente concluídas e investigações que avançaram. Só assim será possível avaliar se o compartilhamento cumpriu as finalidades anunciadas sem ampliar usos não previstos.

Como fizemos: Conferimos as reportagens da Agência Brasil e do Metrópoles sobre os acordos assinados em 27/10/2026. Somamos as 58 mil câmeras existentes às 20 mil previstas e calculamos a expansão como 20 dividido por 58. Não medimos precisão do reconhecimento facial nem resultados dos convênios, que ainda não foram divulgados.

Fontes

• MPSP passa a usar SmartSampa para combate ao crime organizado — Agência Brasil (acesso em 28/10/2026)
• Smart Sampa: câmeras serão usadas para localizar alvos de medida protetiva — Metrópoles (acesso em 28/10/2026)
• Viatura em frente ao Smart Sampa — Paulo Pinto, Agência Brasil, Wikimedia Commons (CC BY 3.0) (acesso em 28/10/2026)