Defender o Seguro Defeso é proteger pescadores e o dinheiro público

A Operação Indefeso bloqueou R$ 400 milhões nesta quarta-feira (28). O valor equivale a cerca de 38% do R$ 1,041 bilhão pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pescadores entre julho e setembro. Os períodos e as finalidades são diferentes, mas a comparação revela a dimensão do patrimônio sob suspeita.

A Polícia Federal (PF) investiga um esquema que poderia desviar R$ 10 bilhões em cinco anos. Essa é uma projeção, não um prejuízo já comprovado. Ainda assim, o caso exige uma defesa firme do Seguro Defeso e de quem depende dele para sobreviver.

Proteger o benefício exige combater o desvio

O Seguro Defeso garante renda durante a paralisação legal da pesca. A interrupção permite a recuperação dos estoques e preserva a atividade no futuro. O trabalhador deixa de pescar por uma obrigação coletiva e não deveria arcar sozinho com esse custo.

Por isso, fraudar o benefício não é apenas um problema contábil. É retirar recursos de uma política que sustenta famílias e protege o patrimônio natural brasileiro. Soberania também significa assegurar que o dinheiro público chegue a quem trabalha.

Entre julho e setembro, o INSS pagou R$ 1,041 bilhão a 179.089 beneficiários de períodos anteriores a 2026. Em outubro, um novo lote destinou mais de R$ 100 milhões a 15.541 pescadores. Os números mostram a escala do direito que a fiscalização deve proteger.

Pagamentos recentes dão escala ao valor bloqueado Recursos e beneficiários informados por PF e INSS em 2026

Referência	Recursos	Beneficiários
Pagamentos do INSS de julho a setembro	R$ 1,041 bilhão	179.089
Quarto lote do INSS em outubro	Mais de R$ 100 milhões	15.541
Bloqueio da Operação Indefeso	R$ 400 milhões	Não informado
Desvio potencial estimado em cinco anos	R$ 10 bilhões	Não informado

Fonte: Polícia Federal e INSS. Elaboração: redação. Os lotes não devem ser somados como pessoas únicas.

A operação cumpriu 35 mandados em 16 municípios do Maranhão e afastou dois agentes públicos. A PF apura inserção de dados falsos em sistemas e uso de documentos fraudulentos. Os investigados ainda não foram condenados, e suas defesas devem ser garantidas.

O que diz a Polícia Federal: A corporação afirma que vai analisar o material apreendido, identificar outros possíveis envolvidos e calcular o prejuízo com precisão. A nota oficial também informa que os bloqueios buscam garantir ressarcimento e impedir a dissipação de bens.

Fiscalização não pode virar punição ao trabalhador

O combate à fraude perde legitimidade quando confunde o investigado com o beneficiário regular. O pescador que apresentou documentos corretos não responde pela conduta atribuída ao grupo. Bloquear indiscriminadamente seu pagamento seria transferir o custo do crime para a vítima.

O próprio histórico recente recomenda cuidado. O INSS segue analisando requerimentos antigos e orienta quem aguarda resposta a acompanhar o Meu INSS ou ligar para o 135. O trabalhador não precisa fazer outro pedido enquanto a análise estiver pendente.

Há uma diferença essencial entre revisar cadastro e criar obstáculo intransponível. O Estado precisa cruzar dados, auditar servidores e responsabilizar quem lucrou com fraude. Também precisa oferecer prazo, recurso e informação compreensível a quem depende do benefício.

A operação ainda não revelou quanto teria sido pago irregularmente nem quantos registros foram examinados. Esses dados deverão orientar o debate melhor que qualquer discurso genérico contra políticas sociais. Precisão protege o erário e evita injustiças.

O resultado esperado é um benefício mais seguro, não menor. Cada real recuperado deve fortalecer a capacidade do Estado de cumprir direitos. Essa é a posição deste jornal: rigor com desvios, defesa dos trabalhadores e controle público sobre o patrimônio de todos.

Como fizemos: Usamos os valores divulgados pela PF em 28/10/2026 e pelo INSS em 9/10/2026. Calculamos R$ 400 milhões como proporção de R$ 1,041 bilhão, resultado de 38,4%, arredondado para 38%. Não somamos beneficiários de lotes diferentes nem tratamos a estimativa de desvio como valor comprovado.

Fontes

• PF desmonta esquema e impede desvio de até R$ 10 bi em recursos públicos — Polícia Federal (acesso em 28/10/2026)
• INSS paga mais de R$ 100 milhões a pescadores artesanais entre 13 e 17 de outubro — INSS (acesso em 28/10/2026)
• Monumento Os Pescadores, em São Luís — Marlon Bianco Matias, Wikimedia Commons (CC BY 3.0) (acesso em 28/10/2026)