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Revisão de Bolsonaro e dados sigilosos seguem sem data no STF

Nenhum dos quatro casos criminais pendentes no Supremo tem data de julgamento confirmada. Veja o que consta nas fontes oficiais e na imprensa.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal iluminada à noite em verde e amarelo, em Brasília, com estrutura dourada em primeiro plano à esquerda.
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, iluminada à noite e vista a partir do Palácio do Planalto.Foto: Falcão Alado / Trabalho próprio / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Supremo Tribunal Federal (STF) não marcou data para os principais casos criminais que aparecem nas reportagens recentes. São eles a revisão da condenação de Jair Bolsonaro, o acesso de delegados a dados sigilosos e o direito ao silêncio na abordagem policial. O segundo turno foi neste domingo (25). Com a eleição encerrada, o que vem a seguir?

Não encontramos, em fontes oficiais nem na imprensa, data de julgamento confirmada para nenhum desses casos. Uma quarta frente, a Lei da Dosimetria, também está suspensa, sem data para o plenário.

Contexto

A revisão criminal é um pedido para rever uma condenação. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que dá parecer nos processos do STF, o instrumento é excepcional. Ele exige erro judicial evidente ou provas novas de inocência.

Os outros casos são ações sobre normas. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pede a retirada de uma lei do ordenamento. A ação declaratória de constitucionalidade (ADC) pede a confirmação de uma norma.

Revisão de Bolsonaro: parecer contrário e sem data

A defesa de Bolsonaro apresentou a revisão em 8 de maio de 2026, segundo o Diário de Pernambuco. O pedido quer anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF. Em 27 de maio, o relator, ministro Nunes Marques, deu 20 dias para a PGR se manifestar.

Em 16 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet pediu que o STF nem conheça a ação. Segundo o Congresso em Foco, ele escreveu que o título condenatório “é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”.

Em 7 de outubro, o gabinete de Nunes Marques informou que não vai decidir antes da eleição, pois a decisão “pode interferir no processo eleitoral”. Quem marca a data é o presidente do STF, Edson Fachin, segundo o O Povo.

Dados sigilosos e silêncio: julgamentos parados

Em 27 de agosto, o STF começou a julgar três ações sobre o acesso a dados em investigações. Duas são ADIs, 5059 e 5073, relatadas por Dias Toffoli. Elas tratam do poder de delegados para requisitar dados. A terceira é a ADC 91, relatada por Cristiano Zanin, sobre ordem judicial no Marco Civil da Internet. Só os relatores votaram, e a retomada ainda não tem data.

No caso do silêncio, o relator, ministro Edson Fachin, propôs que o direito seja informado “desde a abordagem policial”. Em 15 de abril de 2026, o ministro André Mendonça divergiu. Ele afirmou que “a pessoa tem direito ao silêncio” em qualquer contexto. Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, segundo a Agência Brasil.

Já decidido está o caso de Goiás. Por unanimidade, o STF proibiu o estado de usar temporários em funções da polícia penal (ADI 7069). Entre os cinco casos destacados para a sessão virtual que vai até 3 de novembro, nenhum é criminal.

Lei da Dosimetria: suspensa à espera do plenário

A Lei da Dosimetria reduz o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, segundo o Poder360. Em 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra a lei, suspendeu sua aplicação até o julgamento pelo plenário. Ele falou em “segurança jurídica”. Segundo o Poder360, a PGR defende que a lei continue valendo até o julgamento de mérito. Não encontramos data para o plenário.

Quatro casos criminais no STF, até 26/10/2026

Caso Situação Próximo passo
Revisão criminal de Bolsonaro (RvC 6021) Parecer da PGR contra, em 16/6 Sem data
Dados sigilosos (ADI 5059, ADI 5073, ADC 91) Início em 27/8, só relatores votaram Data a definir
Silêncio na abordagem (RE 1.177.984) Vista de Moraes em 15/4 Sem data
Lei da Dosimetria Suspensa por Moraes em 9/5 Sem data

Fonte: STF e reportagens citadas em Fontes. Elaboração: redação.

O que diz o gabinete de Nunes Marques: “Quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente.” A nota foi divulgada em 7 de outubro, segundo O Povo.

O que isso significa

Nenhum dos quatro casos tem data pública confirmada. A revisão de Bolsonaro depende do relator e da marcação de Fachin. Os casos de dados e de silêncio dependem de nova sessão, ainda sem data. A Lei da Dosimetria segue suspensa até o plenário decidir.

Como fizemos: Consultamos as notícias do STF publicadas até 23/10/2026, o anúncio da sessão virtual de 23/10 a 3/11 e a página de pauta do portal do STF, em 26/10/2026. Usamos reportagens de Congresso em Foco, O Povo, Poder360, Folha PE, Tribuna do Planalto, Tribuna de Jundiaí e Diário de Pernambuco. Quando as reportagens divergiam, usamos a mais recente e indicamos a fonte. A página de pauta não listava processos com data, o que não exclui sessões ainda não publicadas.

Fontes