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Revisão da condenação de Bolsonaro fica para depois da eleição

O relator Kassio Nunes Marques não vai julgar a revisão criminal antes do fim da eleição, e a data do plenário do STF ainda não foi marcada.

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Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com colunas curvas de mármore, grandes janelas de vidro e céu azul.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, sede da corte onde tramita a revisão criminal de Bolsonaro (foto de 2025).Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) não vai levar o caso a julgamento antes do fim da eleição. O segundo turno acontece no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h. Até agora, o tribunal não marcou data para o julgamento.

A revisão criminal é uma ação que pede ao tribunal que reveja uma condenação já definitiva. Ela não é um recurso e não leva automaticamente à absolvição.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Em 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado, ou seja, a condenação ficou definitiva e não cabem mais recursos no processo original.

A defesa protocolou a revisão em 8 de maio de 2026. O pedido é a anulação do processo ou a absolvição do ex-presidente. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário”, afirmou a defesa, segundo a Gazeta do Povo.

Quem decide cada etapa

O caminho da revisão tem quatro passos. Cada um depende de uma autoridade diferente.

Etapas da revisão criminal de Bolsonaro no STF Situação segundo as reportagens publicadas entre maio e outubro de 2026

Etapa Quem decide Situação
Parecer da PGR Procuradoria-Geral da República (PGR) Divergente, ver abaixo
Levar o caso ao plenário Relator, ministro Kassio Nunes Marques Ele diz que fará isso quando o processo estiver pronto
Marcar a data Presidente do STF, Edson Fachin Não definida
Julgar Plenário, reunião de todos os ministros Sem data

Fonte: Metrópoles (7/10/2026); Folha BV (8/10/2026); Diário de Pernambuco (7/10/2026). Elaboração: redação.

As reportagens não concordam sobre a etapa atual. Em 7 de outubro, o gabinete do relator disse que o caso “ainda está pendente de parecer da PGR”, segundo o Metrópoles. A Folha BV escreveu que o caso “ainda aguarda manifestação” da PGR.

Já o Metrópoles e o O Tempo relataram, em 16 e 17 de junho, que a PGR tinha enviado parecer. Segundo eles, o órgão pediu que o STF nem conheça a ação. Não encontramos o andamento do processo no portal do STF que permitisse resolver a diferença.

A posição da PGR e da defesa

O procurador-geral Paulo Gonet escreveu no parecer: “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, segundo o Metrópoles. Para a PGR, a revisão não pode servir de novo recurso para discutir o que já foi decidido. O órgão também sustenta que a Primeira Turma do STF tinha competência para julgar o caso.

A defesa sustenta que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Ela também pede a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo o Diário de Pernambuco, o presidente do STF, Edson Fachin, entende que o pedido “deve ser analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas”. A reportagem cita interlocutores e diz que ele pautaria o caso “sem demora” depois do pedido do relator.

O que diz o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques: Em nota de 7 de outubro, o relator afirmou que a data de um julgamento presencial “depende do presidente do Supremo Tribunal Federal”. Segundo a Folha BV, o julgamento não ocorrerá antes do fim das eleições, para evitar interferências no processo eleitoral.

O que vem a seguir

Três pontos seguem em aberto. O primeiro é a situação do parecer da PGR, descrita de forma diferente pelas reportagens. O segundo é a liberação do processo pelo relator. O terceiro é a data que Fachin marcar.

Depois da eleição, o plenário terá de decidir se conhece a ação e, se conhecer, se a condenação deve ser revista. Nenhuma das fontes consultadas indica qual será o resultado.

Como fizemos: Reunimos reportagens publicadas entre maio e outubro de 2026, a notícia sobre o trânsito em julgado (25/11/2025) e notas do gabinete do relator, acessadas em 23/10/2026. Consultamos o portal do STF nessa data, mas não localizamos o andamento do processo na página pública. Quando as fontes divergiram, indicamos a data de cada uma.

Fontes