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Piso de 8 anos para roubo de celular iguala a conta da lei de maio

Flávio Bolsonaro prometeu pena mínima de 8 anos; a Lei 15.397/2026 já fixa piso de 6 anos para o roubo, com aumento de um terço quando o alvo é celular.

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Imagem provisóriaIlustração: Imagem provisória

Na quinta-feira (15), o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu em uma live pena mínima de oito anos para quem rouba ou revende celulares irregulares. A informação é do Imirante, que cita o G1. Pela Lei 15.397/2026, o roubo simples já começa em seis anos. Com o aumento previsto para celular, a conta chega a oito.

A Lei 15.397/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio. Ela endureceu as penas de furto e de roubo. Segundo a Tribuna do Sertão, a pena geral do furto passou de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão.

No roubo, a pena mínima subiu de 4 para 6 anos, segundo o Correio Braziliense. A faixa passou a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Para roubo de celular, a lei também prevê aumento de um terço até a metade da pena.

Oito anos já cabem na lei atual

Comparada com o piso de 6 anos do roubo simples, a promessa de 8 anos é 2 anos maior, cerca de 33%. Esse é o valor de 6 anos com aumento de um terço. A tabela reúne as faixas da Lei 15.397/2026 e as propostas.

Promessa de 8 anos fica acima do piso do roubo simples da lei de maio Pena mínima e máxima, em anos, pela Lei 15.397/2026 e pelas propostas de 2026

Caso Mínimo Máximo
Roubo, promessa de 15/10 8 não informado
Roubo simples, Lei 15.397/2026 6 10
Furto de celular, PL 494/2025 4 8
Furto simples, Lei 15.397/2026 1 6

Fonte: Lei 15.397/2026, segundo o Correio Braziliense e a Tribuna do Sertão; PL 494/2025 (Senado); live de Flávio Bolsonaro, segundo o Imirante. Elaboração: redação.

O PL 494/2025 foi apresentado em fevereiro de 2025, quando Flávio Bolsonaro era senador. Ele trata o furto de celular como crime qualificado, com reclusão de quatro a oito anos e multa, segundo a Agência Senado. O projeto ainda não foi aprovado.

Uma conta ilustrativa da redação mostra o efeito do aumento. Um piso de 6 anos com aumento de um terço chega a 8 anos, o número da promessa. A pena real depende do caso concreto e da decisão do juiz, e a reportagem não detalha como o aumento se aplica ao piso.

O que os dados do Anuário mostram

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi divulgado em 23 de julho. Segundo O Povo, os roubos de celular somaram 308.723 em 2025, queda de 18,6%. Os furtos chegaram a 483.561, alta de 0,9%.

O furto é, portanto, a maior parte dos casos: cerca de 1,6 vez mais que o roubo. A promessa de 8 anos mira o roubo, o crime menos frequente. O projeto de 2025 mira o furto, o mais frequente.

O que diz Flávio Bolsonaro: Na live de 15/10, ele defendeu pena mínima de oito anos para quem rouba ou revende celulares irregulares, segundo o Imirante. No PL 494/2025, a proposta é de reclusão de quatro a oito anos para o furto de celular. A redação não enviou perguntas ao gabinete dele para este texto.

O que isso significa

Os números mostram um descompasso. A promessa de penas mais altas fala do roubo, mas a maior parte dos casos registrados é de furto. A lei de maio já elevou as duas penas. Não encontramos projeto com a redação da pena de 8 anos anunciada na live.

Quem fixa a pena concreta é o juiz, dentro dos limites da lei. Cabe ao Congresso decidir se esses limites mudam. O PL 494/2025 segue em tramitação no Senado.

Como fizemos: Usamos a Lei 15.397/2026 conforme reportagens do Correio Braziliense e da Tribuna do Sertão, acessadas em 24/10/2026. Não conseguimos abrir o texto oficial no Planalto, por isso as faixas são as das reportagens. A data de entrada em vigor não foi confirmada, e as fontes não a informam de forma consistente. Os dados de roubos e furtos são do Anuário 2026 do FBSP, conforme O Povo e a Mobile Time, acessados em 24/10/2026. Cálculos próprios: 8 menos 6 anos dá 2 anos, ou cerca de 33%; 483.561 dividido por 308.723 dá cerca de 1,6. O total do conjunto varia entre reportagens (792.284 e 830.890), por isso não o usamos. Não há dados verificados sobre prisões ou condenações por esses crimes.

Fontes