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STF torna réu blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa

A Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra Oswaldo Eustáquio. Ele passa a ser réu, mas ainda não foi condenado.

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Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal à noite, em Brasília, com a escultura Os Candangos à esquerda.
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, iluminada à noite (foto de arquivo).Foto: Falcão Alado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Na sexta-feira (23), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio. Com isso, ele passa a ser réu por associação criminosa. A decisão não é uma condenação e não diz se ele é culpado.

A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos por escrito dentro de um prazo. Segundo o Itatiaia, o julgamento tinha previsão de encerramento em 23 de outubro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já tinha votado em 16 de outubro para aceitar a acusação, segundo o Poder360.

O que a PGR acusa

Eustáquio vive na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2023, segundo O Antagonista. A PGR diz que ele participou de manifestações contra a posse do presidente Lula (PT). A acusação também cita publicações nas redes sociais, segundo o mesmo veículo.

Segundo a PGR, ele se associou a centenas de pessoas para desacreditar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito, de acordo com o Poder360. A denúncia liga essas condutas ao movimento que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, segundo a Tribuna do Sertão. O crime de associação criminosa está no artigo 288 do Código Penal. Ele existe quando três ou mais pessoas se unem para cometer crimes, e a pena prevista é de um a três anos de prisão.

Réu não é condenado

Na prática, a decisão aceita a acusação e abre uma ação penal. Quem é réu responde ao processo, mas ainda não tem sentença. Segundo o Poder360, os ministros decidiram se a PGR apresentou elementos suficientes para abrir o caso, e não se ele é culpado.

Não há condenação nem pena a ser contestada em recurso. O Correio da Manhã não registra recurso da defesa contra o recebimento da denúncia. O processo segue para a fase de instrução, em que as provas são examinadas e testemunhas são ouvidas, segundo o Tribuna do Sertão. As reportagens também dizem que o caso tramita em segredo de justiça.

A versão da defesa

A defesa questiona a regularidade do processo, segundo o Tribuna do Sertão. O Correio da Manhã informa que ela argumenta que o julgamento acontece à revelia, ou seja, sem a presença do acusado.

Eustáquio chamou a acusação de “Estúpida, patética, inconstitucional”, segundo o Poder360. A defesa também afirma que ele não foi notificado de forma adequada, de acordo com o Tribuna do Sertão.

O que diz Oswaldo Eustáquio: Ele chamou a acusação de “Estúpida, patética, inconstitucional”, segundo o Poder360. A defesa diz que ele não foi devidamente notificado e questiona o processo, segundo o Tribuna do Sertão.

O que isso significa

A decisão marca o início do processo, não o fim. O que a PGR atribui a Eustáquio precisa ser provado nos autos, e a defesa pode contestar cada ponto. Só depois da instrução o STF poderá decidir sobre condenação ou absolvição.

Em aberto estão a forma como ele foi notificado, que a defesa contesta, e o mérito da acusação. Como o caso corre sob sigilo, o andamento depende de novas decisões oficiais do tribunal.

Como fizemos: Reunimos reportagens publicadas entre 5 de agosto e 24 de outubro de 2026 pelo Correio da Manhã, Tribuna do Sertão, Boca Notícias, Itatiaia, Poder360 e O Antagonista, acessadas em 27/10/2026. O site do STF não estava acessível para esta checagem, por isso o resultado segue o relato dessas reportagens. Não fizemos cálculos próprios.

Fontes