Legislação penalPEC da Segurança Pública
PEC da Segurança segue sem data no Senado após o segundo turno
Sem data no Senado, a PEC da Segurança precisa de 49 votos em dois turnos. O impasse é a maioridade penal, e o calendário regular termina em 22 de dezembro.
AutoriaPor Leandro Vieira
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No dia seguinte ao segundo turno, a PEC da Segurança Pública continua sem data de votação no Senado. Nas fontes consultadas até a publicação, nenhuma sessão foi marcada para o texto. A proposta está pronta para o plenário, mas precisa de 49 votos em cada um de dois turnos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com gestão entre União, estados e municípios, nos moldes do SUS. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em segundo turno em 4 de março de 2026, por 461 votos a 14.
O caminho no Senado
O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação e enviou o texto ao plenário. Três destaques, que são pedidos de mudança em separado, não foram votados, porque os autores estavam ausentes.
Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta. Segundo a Agência Brasil, a votação foi adiada para evitar uma “discussão açodada”, ou seja, apressada, e para dar tempo a um acordo sobre as emendas.
O impasse está na maioridade penal, a idade a partir da qual a pessoa responde como adulto pela lei criminal. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou emenda que reduz a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 em casos específicos, segundo o Poder360. O senador Camilo Santana (PT-CE) propôs 16 anos apenas para crimes hediondos, uma categoria definida em lei.
O que falta para a votação
A regra está no artigo 60 da Constituição. A proposta precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso. Ela só é aprovada se obtiver três quintos dos membros em cada turno. No Senado, isso dá 49 dos 81 senadores.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, ele segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas, sem sanção do presidente. Se houver mudança, a proposta volta à Câmara, segundo o Poder360.
Em 19 de outubro, a equipe da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ao Poder360 que a PEC “será votada só depois do 2º turno”. Lula, em entrevista à TV Globo em 15 de outubro, defendeu reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. Segundo a CNN Brasil, ele defende que o tema seja discutido separadamente da PEC.
Após a apuração, não encontramos declaração pública de Lula, de Alcolumbre ou de Teresa Leitão sobre a votação. O discurso de Lula depois da vitória, segundo a Tribuna de Jundiaí, não cita a PEC.
O calendário até o fim do ano
Pela Constituição, o Congresso se reúne de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O recesso de fim de ano começa, portanto, em 23 de dezembro. Fora desse período, só há sessões por convocação extraordinária.
Não encontramos calendário publicado para novembro e dezembro de 2026. As fontes consultadas também não dizem o que acontece com uma PEC pendente quando termina a legislatura. Esse ponto segue indefinido.
O que diz a Presidência do Senado: Alcolumbre disse, em 15 de outubro, que a retirada de pauta foi decisão da Presidência, para evitar uma “discussão açodada” e permitir acordo sobre as emendas. Nas fontes consultadas, a Presidência não informou nova data após o segundo turno.
O que isso significa
O texto já passou pela Câmara e pela CCJ. Falta o plenário do Senado, em dois turnos, com 49 votos em cada um. O principal obstáculo é o acordo sobre a maioridade penal, e não há data definida.
O adiamento frustra a intenção do governo de aprovar a PEC antes da eleição, segundo a CNN Brasil. A próxima etapa depende de decisão da Presidência do Senado, ainda não anunciada.
Como fizemos: Reunimos a tramitação com base em reportagens da Agência Brasil, do Poder360, da CNN Brasil, da Itatiaia e do Senado, e no texto dos artigos 57 e 60 da Constituição, no portal do Planalto, consultados em 26/10/2026. O número de votos é nosso cálculo: três quintos de 81 senadores dão 48,6, o que exige 49 votos. As reportagens usadas são anteriores à apuração, e a situação pode mudar.
Fontes
- PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira — Senado Notícias (acesso em 26/10/2026)
- CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública — Agência Brasil
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado — Agência Brasil
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta — Poder360
- PEC da Segurança será votada depois do 2º turno — Poder360
- PEC da Segurança deve ficar para depois das eleições — CNN Brasil
- PEC da Segurança Pública não deve ser votada antes do segundo turno — Itatiaia
- Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado — Diário de Pernambuco
- Após reeleição, Lula promete governar para todos — Tribuna de Jundiaí
- Constituição Federal, artigos 57 e 60 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
- Plenário do Senado Federal — Wikimedia Commons
