Última atualização

Jornal Ordem e Progresso

Consultar
Menu
Agora

Legislação penalPEC da Segurança Pública

Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta e votação fica sem data

A PEC da Segurança saiu da pauta do plenário do Senado em 15 de outubro, e a votação depende de acordo sobre a maioridade penal.

AutoriaPor

Publicado em
Leitura
3 min de leitura
Teto dourado e iluminado do plenário do Senado Federal, em Brasília, com a parte inferior da foto mostrando as cadeiras da casa.
Plenário do Senado Federal, em Brasília, onde a PEC da Segurança aguarda votação em dois turnos.Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado foi retirada da pauta em 15 de outubro. As reportagens consultadas não trazem nova data. A proposta altera a Constituição e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O que trava o texto é uma disputa sobre a maioridade penal, a idade a partir da qual a pessoa responde por crime como adulto.

A PEC 18/2025 foi aprovada na Câmara em 4 de março de 2026. O primeiro turno teve 487 votos a favor e 15 contra. O segundo teve 461 a favor e 14 contra, segundo o Congresso em Foco. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

Relatório e disputa na CCJ

No Senado, o relator é Rogério Carvalho (PT-SE). Em 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação e enviou o texto ao plenário. O relatório não manteve o texto da Câmara intacto. Segundo a Agência Senado, ele acatou total ou parcialmente 4 das 81 emendas.

Se o Senado alterar a proposta, ela volta à Câmara, segundo o O Tempo.

Linha do tempo da PEC 18/2025

Data Etapa
4/3/2026 Câmara aprova a PEC em dois turnos
14/10/2026 CCJ do Senado conclui a votação e envia o texto ao plenário
15/10/2026 Presidente do Senado retira o texto da pauta do plenário
19/10/2026 Governo diz que a votação só ocorre depois do segundo turno

Fonte: Congresso em Foco; Agência Senado; Poder360. Elaboração: redação.

Maioridade penal no centro do impasse

Em 15 de outubro, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) retirou a proposta da pauta. Segundo a Agência Brasil, ele quis evitar uma discussão “açodada” e dar tempo para um acordo sobre as emendas.

As emendas que mais dividem são as que mexem na maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe responsabilização a partir dos 16 anos, e a partir dos 14 em alguns crimes, segundo o Poder360. O líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), propõe 16 anos apenas para crimes hediondos, aqueles que a lei trata como mais graves.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), tinha um acordo para votar a PEC sem mudar a idade penal. Segundo o Poder360, ela afirmou: “Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”.

Quem decide e quando

O presidente do Senado controla a pauta do plenário, e a PEC depende dele para ir à votação. Em 19 de outubro, a líder do governo disse ao Poder360 que o texto só seria votado depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. No dia seguinte, Camilo Santana afirmou que Alcolumbre não pretende votar sem um entendimento com a oposição sobre a maioridade penal, segundo o O Tempo.

O que diz a Presidência do Senado: Ao Poder360, Alcolumbre afirmou que “a retirada de pauta se deveu à minha decisão, da Presidência do Senado Federal”. A redação não enviou perguntas à Presidência para este texto, e a posição vem de declarações públicas.

O que segue em aberto

A PEC precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário, de um total de 81 senadores. Não há data marcada, e o acordo sobre a maioridade penal ainda não foi fechado, segundo as reportagens. Se houver mudança de conteúdo, o texto volta à Câmara. Sem acordo, a proposta fica parada no plenário, sob o controle da Presidência do Senado.

Como fizemos: Usamos reportagens e notas de Agência Senado, Agência Brasil, Poder360, O Tempo, O Liberal (Estadão Conteúdo) e Congresso em Foco, acessadas em 24/10/2026. Não encontramos registro de sessão ou nova data posterior a 20/10/2026. Os dados não mostram o que ocorrerá depois dessa data.

Fontes