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Bloqueio de R$ 374 milhões não é dinheiro que chegou ao Estado

A Operação Ouro Reverso bloqueou mais de R$ 374 milhões em São Paulo; para o dinheiro chegar ao Estado, a Justiça precisa de etapas próprias.

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Barras de ouro empilhadas, em diferentes posições, sobre uma superfície clara.
Barras de ouro em imagem de arquivo; bloqueio de bens não significa que o valor já tenha sido recuperado pelo Estado.Foto: Stevebidmead / Pixabay / Wikimedia Commons (CC0)

Na terça-feira (27), a Polícia Civil de São Paulo anunciou o bloqueio de mais de R$ 374 milhões na terceira fase da Operação Ouro Reverso, segundo a Agência SP. A investigação mira uma rede ligada ao roubo de joias e ao derretimento do ouro. Na segunda fase, em 24 de agosto de 2026, a Justiça havia bloqueado 13 contas, que somam R$ 34.682.364,90.

Bloqueado, porém, não quer dizer recebido. O número mostra que o dinheiro foi travado. Não mostra que ele chegou aos cofres públicos. Para entender a diferença, é preciso separar três etapas, cada uma com nome e decisão próprios da Justiça.

Três etapas, três decisões

Bloqueio ou sequestro. É uma medida cautelar, tomada para o bem não desaparecer durante o processo. O Código de Processo Penal (CPP) prevê o sequestro de imóveis comprados com o dinheiro do crime (artigo 125), além da hipoteca legal e do arresto (artigos 134 a 137). Nessa fase, nenhuma sentença foi dada.

Perdimento. É a perda definitiva do bem em favor da União. O Código Penal, no artigo 91, prevê a perda do produto do crime e de bens obtidos com ele. Trata-se de efeito da condenação, e a lei ressalva o direito da vítima e de terceiro de boa-fé.

Venda e destino do dinheiro. Se o bem puder perder valor, o juiz pode mandar vendê-lo antes do fim do processo, na chamada alienação antecipada (artigo 144-A do CPP). A venda em leilão, como regra, vem depois da condenação definitiva, quando não cabe mais recurso (artigo 133). O dinheiro apurado vai, em regra, ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), salvo lei especial em contrário.

Quanto chega ao Estado?

Não encontramos balanço oficial atual que compare o valor bloqueado com o valor efetivamente recuperado no Brasil. As fontes consultadas medem etapas diferentes, e nenhuma fecha essa conta. Os dados disponíveis mostram onde o dinheiro está em cada momento.

Um exemplo vem da venda de bens. Em 2024, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) arrecadou R$ 133,7 milhões com 459 leilões, segundo reportagem da Agência Brasil. Desse total, R$ 95,4 milhões vieram de itens ligados a grupos do tráfico de drogas.

O balanço de julho de 2026 usa outra conta. Entre 12 de maio e 1º de julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) falou em R$ 3 bilhões de “prejuízo” às facções. Segundo a nota, o total reúne apreensões, bloqueios e confisco de bens.

Balanço federal detalha R$ 1 bi de R$ 3 bi em “prejuízos” ao crime Valores em R$ milhões, de 12/5 a 1º/7/2026, sem correção pela inflação

Item R$ milhões Parte do total
Bens apreendidos (imóveis e veículos) 723,1 24%
Ativos financeiros bloqueados 324,9 11%
Soma dos itens detalhados 1.048,0 35%
Sem detalhamento na nota cerca de 1.950 65%
Total anunciado cerca de 3.000 100%

Fonte: MJSP, balanço reproduzido pelo Correio da Manhã e pela Acessa. Cálculos da redação; percentuais arredondados.

Os itens detalhados somam cerca de R$ 1,05 bilhão. As reportagens sobre a nota não explicam como se chega ao restante. Também não separam o que foi vendido, o que foi perdido em definitivo e o que entrou no caixa do Estado. O governo fala em R$ 50 recuperados para cada R$ 1 investido, mas o cálculo não aparece no texto.

O problema não é novo. Em maio de 2014, o Congresso em Foco informou que o Brasil mantinha cerca de US$ 400 milhões bloqueados no exterior, e que só 4% tinha sido repatriado, ou seja, trazido de volta. A reportagem cita dados do Ministério da Justiça, mas não identifica a fonte do valor bloqueado. Na época, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ricardo Saadi, alertou para o risco de desbloqueio, porque a demora do processo brasileiro não é vista como razoável na maioria dos países.

O que diz a Senad: Em janeiro de 2025, a diretora de Ativos e Justiça da Senad, Tatiane Almeida, afirmou que “o valor arrecadado é destinado, principalmente, ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad)”. A fala foi publicada pela Agência Brasil em 13 de janeiro de 2025.

O que isso significa

Um bloqueio é o começo de um processo, não o fim. Para virar receita do Estado, o bem precisa sobreviver ao processo, ser perdido por causa de uma condenação e, só então, ser vendido. Cada etapa depende de decisão judicial, e nenhuma é automática.

Em aberto está quanto dos R$ 374 milhões bloqueados agora, e dos R$ 34,6 milhões de agosto, vai virar receita. A resposta depende de sentenças que ainda não existem. Ao ler um balanço, vale perguntar se o número é bloqueio, apreensão, venda ou dinheiro que entrou no fundo.

Como fizemos: Usamos a reportagem do Correio da Manhã sobre a Operação Ouro Reverso 2 (agosto de 2026); a nota do MJSP sobre o programa Brasil Contra o Crime Organizado (julho de 2026), reproduzida pelo Correio da Manhã e pela Acessa; a reportagem da Agência Brasil sobre os leilões de 2024, publicada pelo A Gazeta em 13/01/2025; o Código Penal e o CPP no site do Planalto; e a reportagem do Congresso em Foco de 5/5/2014. Todos foram acessados em 27/10/2026. Os percentuais da tabela são cálculos próprios: a participação de cada item no total anunciado, arredondada. O valor de R$ 374 milhões da terceira fase vem da nota da Agência SP de 27/10/2026. Não encontramos dado oficial atual sobre valor recuperado, e o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não abriu para consulta. Os valores não são corrigidos pela inflação. Este texto não é orientação jurídica.

Fontes