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OpiniãoMortes Violentas

Menor taxa de mortes violentas desde 2012 é conquista a defender

Mortes violentas caíram 8,2% em 2025, para 19,1 por 100 mil. A queda coincide com a coordenação entre União e estados; a polícia matou mais.

Opinião. Este artigo reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Ordem e Progresso.

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Fachada de concreto e vidro do Palácio da Justiça, em Brasília, com grandes arcos e colunas, bandeira do Brasil e céu nublado.
Fachada do Palácio da Justiça, em Brasília, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (foto de arquivo, 2020).Foto: Roque de Sá / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Opinião: este texto defende uma posição. Os números foram verificados e as fontes estão no fim. A conclusão é argumento da redação.

O Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, uma queda de 8,2% em relação a 2024. A taxa caiu para 19,1 por 100 mil habitantes, a menor desde 2012. Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 23 de julho de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário reúne em uma só conta as mortes violentas intencionais (MVI): homicídios, feminicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes em intervenções policiais. Essa soma permite comparar anos e estados com a mesma régua.

Nossa tese é esta. A queda é resultado de um arranjo nacional de coordenação, dados e metas, e deve ser defendida como política de Estado, não como slogan. Os mesmos números, porém, mostram recuos graves, e eles também entram na conta.

Uma meta com prazo em disputa

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído pelo Decreto 10.822, de 28 de setembro de 2021. O texto fixa a meta de reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030. O decreto foi assinado no governo de Jair Bolsonaro, o que mostra que a política atravessa mandatos.

Reportagens sobre o Anuário dizem que a taxa de homicídios dolosos ficou em 15,4 por 100 mil em 2025. Elas citam 2027 como prazo e falam em dois anos de antecedência. O decreto não traz 2027 como data final nem meta intermediária para aquele ano. O número ficou abaixo de 16, mas a antecipação depende do prazo que se considera.

Coordenação, dados e o que os números cobram

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) organiza a atuação conjunta de União, estados e municípios. Para o advogado criminalista André Fini Terçarolli, sócio da Advocacia Pimentel, a queda “está associada ao fortalecimento gradual da coordenação entre União e estados”. Ele cita metas nacionais, compartilhamento de dados e investigação criminal. Ele também diz que nenhuma medida isolada explica o resultado.

Terçarolli é advogado, não pesquisador. Sua leitura não prova causa, mas aponta o mecanismo que a política precisa manter. Defender essa política é defender três coisas: polícia com recursos, dados trocados entre as forças e cobrança de metas. O delegado André Santos Pereira, especialista em inteligência policial, diz que, sem isso, qualquer indicador “continuará apontando para o enxugamento de gelo”.

Mas a mesma base de dados traz o lado ruim. A letalidade policial bateu recorde, com 6.602 mortes em intervenções policiais em 2025, alta de 5,4% e o maior número da série. Os feminicídios somaram 1.571 casos, alta de 4%, segundo o Anuário. A Correio da Manhã diz que é o maior número desde que o feminicídio virou crime, em 2015.

O argumento contrário tem base. As polícias militares e civis são estaduais, pela Constituição, e grande parte do trabalho cotidiano fica com os estados. Dos 27 estados, 20 tiveram queda nas mortes violentas e 7 tiveram alta, segundo o Poder360. As maiores quedas foram no Amazonas (-32,5%) e no Rio Grande do Sul (-25,7%). As reportagens consultadas não trazem estudo que meça o peso de cada nível de governo.

O que diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): Na página do Anuário 2026, o FBSP resume: “a menor taxa de mortes violentas desde 2012 convive com o recorde de letalidade policial, crescimento dos feminicídios e explosão dos crimes digitais”. Não encontramos, até o fechamento deste texto, nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o cumprimento da meta.

A queda coincide com a coordenação entre União e estados, e isso é um ganho que vale defender. A conclusão tem limite, porque os dados não separam o peso de cada nível de governo. A letalidade policial e os feminicídios também não podem virar nota de rodapé. A próxima edição do Anuário, com dados de 2026, mostrará se a queda se sustenta e se as mortes pela polícia começam a cair.

Como fizemos: Coluna de opinião. Os dados vêm do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em 23/07/2026, conferidos em reportagens e na página do FBSP, acessados em 22/10/2026. Não conseguimos abrir o PDF completo do Anuário. Cálculos próprios: 19,1 frente a 27,7 por 100 mil em 2012 (queda de cerca de 31%); e 46.328 frente a 47.963 mortes em 2022 (queda de 3,4%). O texto do Decreto 10.822/2021 foi conferido na cópia da Câmara dos Deputados. Os dados não medem o efeito de políticas específicas.

Fontes