Voto nas prisões no 2º turno: 12,8 mil habilitados, sem balanço oficial

No domingo (25), presos provisórios e adolescentes internados puderam votar no segundo turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) habilitou 12.814 presos provisórios para as eleições de 2026, segundo o jornal O Povo. Não encontramos, até a publicação, balanço oficial do voto nas seções instaladas nas unidades.

Presos provisórios são pessoas sem condenação definitiva. A Constituição só tira o direito de voto de quem tem condenação definitiva. Adolescentes internados, a partir de 16 anos, também podem votar, se estiverem inscritos na Justiça Eleitoral.

A Lei Antifacção ficou de fora em 2026

A Lei Antifacção (Lei 15.358, de 2026) entrou em vigor em março. Ela proibia o voto de todos os presos, inclusive dos que aguardam julgamento. O TSE suspendeu essa parte para 2026, porque mudar a regra a menos de um ano da eleição viola o princípio da anualidade eleitoral, segundo a Agência Senado.

Em 23 de abril, a Corte reafirmou a decisão por unanimidade, segundo a Agência Brasil. A proibição deve valer a partir de 2027. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar a constitucionalidade da lei, segundo a Agência Senado.

Quantos habilitados, e quantos votaram

Os números publicados mostram o tamanho do grupo. A CNN Brasil, com dados do TSE, contou 3.502 presos provisórios habilitados em São Paulo, 1.663 na Bahia e 1.271 no Maranhão. Não encontramos total nacional de adolescentes habilitados.

Como referência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contou 11.680 adolescentes em meio fechado, com internação e semiliberdade, em janeiro de 2025, segundo a Agência Brasil.

Os dados de 2022 não se conciliam. A Defensoria Pública da União (DPU), citada pela Agência Brasil, diz que 3% dessas pessoas votaram. A OAB-SP estimava cerca de 13 mil presos aptos no mesmo ano. Sem a base do TSE, não dá para saber qual número reflete o voto real.

No 1º turno, a participação ficou perto da média nacional

No 1º turno, em 4 de outubro, a CNN Brasil analisou 243 seções em presídios e unidades socioeducativas. Lula teve 72,57% dos votos válidos nelas, contra 23,29% de Flávio Bolsonaro. Nos presídios femininos, Lula chegou a 80,95%. Nas unidades socioeducativas, teve 65,77%.

A participação foi de 78,07%: 11.679 de 14.959 eleitores aptos. A média nacional foi de 78,92%, segundo a mesma reportagem. Nossa conta confere: 11.679 dividido por 14.959 dá 78,07%.

O gargalo parece estar antes da urna. Segundo a Agência Brasil, há poucas seções previstas e instaladas, e só uma minoria dessas pessoas tem documentação completa para votar. Ariel de Castro Alves, da OAB-SP, atribui a baixa participação à burocracia.

O que diz o TSE: Segundo a Agência Senado, a Corte entendeu que a restrição da Lei Antifacção viola a anualidade eleitoral e, por isso, não vale para 2026. A página de notícias do TSE não abriu durante a apuração, e não localizamos nota da Corte sobre o balanço do segundo turno.

A conta dos 73%

No debate da Band, em 18 de outubro, Flávio Bolsonaro disse a Lula: “Você recebeu o voto de 73% dos presidiários desse país”. O Poder360 relata que ele não citou a fonte do número. A própria reportagem do Poder360 diz que os resultados “não representam exclusivamente o voto de pessoas presas”.

Nessas seções também votam agentes do sistema prisional, funcionários e adolescentes, segundo a CUT. A CUT afirma que os números “incluem votos de trabalhadores do sistema prisional, de adolescentes aptos a votar e de presos provisórios”.

O que falta no 2º turno

Não encontramos balanço oficial, por seção, do voto nas unidades no segundo turno. Um levantamento jornalístico com boletins de urna circula, mas não conseguimos abrir a fonte para conferir os números. Também não localizamos registro de incidente nas seções de presídios e unidades socioeducativas.

O que isso significa

O voto nas prisões segue pequeno no total. A CNN Brasil estimou que os aptos nessas unidades somavam cerca de 0,01% do eleitorado nacional no 1º turno. O que está em aberto é o recorte do 2º turno e o destino da regra em 2027, se o STF não barrar a proibição antes.

Os boletins de urna de 2026 estão no Portal de Dados Abertos do TSE. Quem quiser conferir o voto por seção pode começar por lá.

Como fizemos: Usamos reportagens da CNN Brasil (9/10 e 24/10/2026), do Poder360 (9/10/2026, e sobre o debate de 18/10/2026), do O Povo (19/10/2026), da Agência Senado (11/09/2026) e da Agência Brasil (28/04/2026), acessadas em 25 e 26/10/2026. Os números de habilitados são os divulgados pelo TSE nessas reportagens. O Portal de Dados Abertos do TSE abriu, mas não extraímos os arquivos por seção. A página de notícias do TSE e o site do SpaceMoney não abriram (erro 403), por isso não usamos o levantamento do 2º turno. O cálculo da participação é nosso, feito com os números da CNN.

Fontes

• Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026 — Agência Senado (acesso em 26/10/2026)
• Direito de voto entre pessoas reclusas não é efetivo no Brasil — Agência Brasil (acesso em 26/10/2026)
• Voto de presos no Brasil em 2026: quem pode votar e como funciona — O Povo (acesso em 26/10/2026)
• Eleições: Lula teve 72,57% de votos em presídios; Flávio, 23,29% — CNN Brasil (acesso em 26/10/2026)
• Daniel Vorcaro votará no 2º turno; 13 mil presos provisórios podem votar — CNN Brasil (acesso em 26/10/2026)
• Lula teve 72,6% e Flávio 23,3% em presídios no 1º turno — Poder360 (acesso em 26/10/2026)
• Flávio diz que Lula foi eleito por “aclamação nos presídios” — Poder360 (acesso em 26/10/2026)
• Flávio distorce dados sobre voto de presos para atacar Lula — CUT (acesso em 26/10/2026)
• Portal de Dados Abertos do TSE (acesso em 26/10/2026)